dudu
15-07-2004, 16:28
Duplo choque fiscal
Outra novidade introduzida pelo novo primeiro-ministro foi a de avançar para um choque fiscal, direccionado sobre o IRS e não tanto sobre o IRC, como Durão prometera na campanha eleitoral que precedeu a sua eleição. O programa de então aprovado explicava que «o Governo adoptará até 2004 medidas fiscais de estímulo à maior competitividade da economia, nomeadamente a redução pata 20% da taxa do IRC». A intenção de Santana é avançar no orçamento de 2006 com um corte nas taxas do IRS, ao mesmo tempo que descerá o IRC de 25% pata 20%, cumprindo aquela que foi uma das promessas emblemáticas da última campanha eleitoral do PSD.
Manuela Arcanjo explica que «neste momento, a condição orçamental e a incipiente retoma não permitem um choque fiscal». A professora universitária admite que se a retoma fosse já mais forte, um corte no IRC teria um efeito multiplicador nas receitas. O presidente da CIP anuncia que «não queremos um choque fiscal. Preferimos uma simplificação fiscal e uma maior cobrança, por parte daqueles que não cumprem. Depois, se houver condições, poderemos falar de reduções de impostos».
De qualquer forma, para o líder dos industriais é prioritário um corte no IRC porque «se traduz num prémio aos bons cumpridores fiscais e aumenta a competitividade da economia». Alexandre Relvas prefere lembrar que «o compromisso com o choque fiscal tem de ser cumprido, o que passa por uma redução significativa do IRC». Este gestor diz mesmo que «seria inaceitável que o Governo volte para trás em matéria fiscal».
Desafios vitais
Também a questão dos requisitados pelo Estado pode constituir ponto de viragem face ao consulado de Durão Barroso. Ainda em Maio deste ano, a ministra Ferreira Leite nomeou um alto quadro do grupo BCP Millennium para o cargo de director-geral dos Impostos, com um salário mensal de 23.480 euros. Santana declarou já que iria estudar esta questão, parecendo algo reticente em proceder de igual modo no futuro. Na entrevista concedida à SIC, o novo primeiro-ministro afirmou que o salário do director-geral dos Impostos era pago através da sua empresa de origem e não pelo Estado.
De acordo com a opinião de Tiago Cortes, um advogado especialista em direito do trabalho: «a lei não é clara sobre a responsabilidade de pagamento da remuneração aos funcionários requisitados pela Administração Pública ao sector privado». Contudo, a interpretação de Tiago Cortes indica que a responsabilidade, em última instância, é sempre do Estado. Mário Barros, advogado na Saragoça da Matta & Associados, tem uma visão idêntica.
«A responsabilidade é de quem o contratou, apesar de poderem existir várias figuras jurídicas para a contratação». O que significa que, provavelmente, Santana Lopes estava mal informado neste ponto. O vencimento de Paulo Macedo e dos demais requisitados pelo Estado ao sector privado deve ser pago pela Administração Pública.
Do legado de Durão Barroso, o novo líder do executivo herdou reformas económicas importantes como a reforma da SISA e da Contribuição Autárquica, uma nova Autoridade da Concorrência e uma série de privatizações, que inclui o emblemático IPE. Tem agora a responsabilidade de prosseguir o processo de consolidação orçamental, garantir a retoma económica e avançar em processos difíceis como uma nova lei do arrendamento urbano e comercial. E não será só o Presidente da República a estar particularmente atento à forma como Santana Lopes mantém a dinâmica reformista iniciada por Durão. Os agentes económicos precisam também de sinais claros sobre os temas e o estilo com que Santana quer marcar a agenda económica.
Negócios
Desfechos da Galp e Portucel continuam incertos
A revolução ministerial antecipada com a indigitação de Santana Lopes como primeiro-ministro vai afectar o desfecho dos negócios da Galp e da Portucel. Os dois processos têm um elevado peso político e Santana Lopes deverá querer deixar o seu «cunho» pessoal. No caso da venda de uma participação na petrolífera, além das incertezas resultantes da falta de aprovação pela Comissão Europeia do programa de reorganização do sector energético português, há a considerar os efeitos de uma alteração dos titulares das pastas das Finanças e Economia. Apesar de Santana Lopes ter afirmado que respeita o trabalho realizado neste dossier, o líder não fechou a porta a uma possível revisão dos processos. Esta situação toma-se ainda mais provável se António Mexia assumir um cargo no Governo.
O (ainda) actual presidente executivo da Galp Energia demonstrou durante o processo a sua preferência pelo consórcio liderado pelo fim do de investimento norte-americano Carlyle. Contudo, o executivo terá alguma dificuldade em sustentar um possível recuo na decisão de vender à Petrocer de 40,79% da Galp. Além da insatisfação dos outros candidatos, o Governo apenas conseguirá apoiar a sua argumentação na estrutura financeira do negócio e pagar uma quantia avultada pela quebra do contrato promessa de compra e venda. Se, por um lado, a operação alegadamente maximiza o encaixe do Estado; por outro, «oferece» à Petrocer 7,45% da companhia através do pagamento de dividendos extraordinários.
No caso da Portucel, a discussão passa agora pelo recuo na decisão de vender, ou não, a participação de 25,72% detida no capital da papeleira. Quando a Semapa anunciou o lançamento de uma oferta pública
de aquisição (OPA) sobre o capital da Portucel, o Governo apressou-se a revelar que não pretendia alienar a sua posição. Contudo, segundo alguns especialistas, esta decisão é questionável.
Há menos de um mês, o Estado alienou uma participação de 30% a 1,45 euros. Agora, a empresa liderada por Pedro Queiroz Pereira oferece 1,55 euros, mais 10 cêntimos, e o Estado não quer, vender, explicou um
analista contactado. Regendo-se por critérios económicos de avaliação da Portucel, os bancos de investimento que seguem a empresa têm aconselhado os seus investidores a alienar as acções detidas na
OPA. Caso o Estado se comportasse como um mero investidor, apoiado na nacionalidade económica, previsivelmente não perderia esta oportunidade de vender.
A visão «economicista» é reforçada pela provável perda de um papel estratégico na papeleira. Se actualmente os direitos de voto estão limitados a 25% do capital, independentemente da posição detida, o grupo Sonae, a Semapa, o Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos, que controlam no conjunto cerca de 63% da empresa, estão concertados para desblindar os estatutos. Ao colocar um fim no limite dos direitos de voto, a posição detida pelo Estado sai mais fragilizada, pois a Semapa pode controlar sozinha a empresa.
4 dossiers problemáticos
Défice orçamental
A Comissão Europeia diz que, este ano e em 2005, Portugal vai voltar a ter um défice acima dos 3%. E preciso mais criatividade?
Salários da função publica
Há dois anos que os funcionários públicos que ganham mais de 1.000 euros não têm aumentos. Será possível aumentá-los agora?
Retoma económica
O Ministério da Economia tinha lançado um programa com objectivos muito ambiciosos. Terá o novo ministro vontade de os cumprir?
Fuga ao fisco
O Governo de Durão Barroso não conseguiu avançar muito nesta questão. Estará Santana disposto a abrir o sigilo bancário?
Relatório do Banco de Portugal
Constâncio diz que retoma é melhor do que o estimado
A economia portuguesa vai crescer mais do que o previsto, afirmou Vítor Constâncio, na passada semana, aquando da divulgação do relatório do Banco de Portugal de Junho. As projecções do banco central foram revistas em alta e revelam um crescimento económico superior ao antecipado pelo Orçamento de Estado para 2004 e pela generalidade dos analistas.
O boletim económico desta instituição pressupõe agora um crescimento do Produto Interno Bruto de 1,25% para 2004, enquanto o cenário macroeconómico apresentado por Manuela Ferreira leite, no Orçamento de Estado, prevê um crescimento de 1%. Para esta evolução contribuiu a melhoria da procura interna, sobretudo do investimento privado. Contudo, a convergência para os níveis de vida da União Europeia continua longe na melhor das hipóteses em 2006 voltaremos ao processo», afirmou o governador desta instituição, na ocasião. E também o crescimento na Europa parece potenciar a economia nacional.
O indicador avançado da OCDE, divulgado esta semana, revela uma melhoria da situação económica dos países da zona euro. Aliás, desde Maio do ano passado que este organismo internacional prevê melhorias consecutivas. E as exportações portuguesas têm beneficiado deste clima económico. A comparação dos dados provisórios das exportações revelam um crescimento de 3,2% entre Janeiro e Abril deste ano. Por isso, Vítor Constâncio afirma que «a recuperação económica, embora moderada, constitui um sinal de que a economia portuguesa está em condições de acompanhar a inversão do ciclo económico europeu».
O dinamismo empresarial também é evidente. Aliás, na apresentação do boletim económico, o governador do Banco de Portugal, referiu que, excluindo os contributos do consumo e investimento públicos, o produto cresceria mais 0,5%. De facto, a indústria vive um bom momento. As encomendas à indústria aumentaram, em termos homólogos, 22% em Março. Em Maio, os últimos dados disponíveis revelam, um crescimento de 10%.
O investimento também tem aumentada, ao contrário do que se esperava. Após quebras acentuadas nos últimos dois anos (-5,5% em 2002 e -9,5% em 2003), a formação bruta de capital fixo deverá crescer 1,25% em 2004.E de notar que o desenvolvimento desta variável traduz a confiança real dos empresários no futuro e condiciona a qualidade da oferta nos próximos anos. Aliás, é este desenvolvimento extra do investimento que está a fazer disparar o valor das importações, sobretudo em bens de equipamento. Quanto ao desemprego, os dados são também animadores para Santana Lopes. O número dos sem trabalho parece ter estabilizado.
No primeiro trimestre de 2004, a situação de desemprego atingiu 347,2 mil indivíduos, o que se traduz numa variação homóloga de 0,6% e numa variação trimestral negativa de 2,4%. O decréscimo verificado face ao trimestre anterior observa-se sobretudo nos homens e na população com menos de 35 anos de idade. No entanto, a redução efectiva do desemprego só se fará sentir no próximo ano, afirma Constâncio. Somente nas Finanças Públicas a situação não é tão positiva.
O défice orçamental sem medidas extraordinárias foi, em 2003, de 5,3% do PIB. E a dívida pública atinou os 59,9% do mesmo agregado. O que significa que o País continua na fronteira do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Sem um forte crescimento da economia, e sem criatividade para encontrar medidas extraordinárias o controlo orçamental toma-se difícil para o novo executivo. Um agravamento do défice seria um mau sinal para os investidores -além de ser uma posição difícil de suportar dentro União. Por isso, o novo ministro das Finanças de Santana Lopes terá de levar consigo alguma imaginação.
...Os 25 dias que mudaram o Governo
17 de Junho - O nome de Durão Barroso surge como potencial candidato à presidência da Comissão Europeia (CE)
18 de Junho -Durão Barroso diz ter recusado ser candidato à presidência da CE
25 de Junho- Durão Barroso reúne com Jorge Sampaio para discutir a eventual ida para Bruxelas
27 de Junho -Duas mil pessoas manifestam-se em frente ao Palácio de Belém pedindo eleições antecipadas, na primeira manifestação SMS «organizada» em Portugal
29 de Junho -Durão Barroso anuncia ao País que vai avançar para Bruxelas. Jorge Sampaio inicia audiências com várias personalidades
02 de Julho- Santana Lopes é eleito, com 98 votos a favor e três contra, presidente do PSD em Conselho Nacional do partido
05 de Julho- Durão Barroso pede a demissão ao Presidente da República
06 de Julho- Sampaio começa a ouvir partidos com assento parlamentar
09 de Julho -Jorge Sampaio reúne o Conselho de Estado. O presidente anuncia ao País que convidou o PSD a formar Governo. Ferro Rodrigues demite-se da liderança do PS
11 de Julho- Santana Lopes é indicado pelo PSD para primeiro-ministro
12 de Julho-Jorge Sampaio indigita Santana Lopes como primeiro-ministro
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(continua...)
Outra novidade introduzida pelo novo primeiro-ministro foi a de avançar para um choque fiscal, direccionado sobre o IRS e não tanto sobre o IRC, como Durão prometera na campanha eleitoral que precedeu a sua eleição. O programa de então aprovado explicava que «o Governo adoptará até 2004 medidas fiscais de estímulo à maior competitividade da economia, nomeadamente a redução pata 20% da taxa do IRC». A intenção de Santana é avançar no orçamento de 2006 com um corte nas taxas do IRS, ao mesmo tempo que descerá o IRC de 25% pata 20%, cumprindo aquela que foi uma das promessas emblemáticas da última campanha eleitoral do PSD.
Manuela Arcanjo explica que «neste momento, a condição orçamental e a incipiente retoma não permitem um choque fiscal». A professora universitária admite que se a retoma fosse já mais forte, um corte no IRC teria um efeito multiplicador nas receitas. O presidente da CIP anuncia que «não queremos um choque fiscal. Preferimos uma simplificação fiscal e uma maior cobrança, por parte daqueles que não cumprem. Depois, se houver condições, poderemos falar de reduções de impostos».
De qualquer forma, para o líder dos industriais é prioritário um corte no IRC porque «se traduz num prémio aos bons cumpridores fiscais e aumenta a competitividade da economia». Alexandre Relvas prefere lembrar que «o compromisso com o choque fiscal tem de ser cumprido, o que passa por uma redução significativa do IRC». Este gestor diz mesmo que «seria inaceitável que o Governo volte para trás em matéria fiscal».
Desafios vitais
Também a questão dos requisitados pelo Estado pode constituir ponto de viragem face ao consulado de Durão Barroso. Ainda em Maio deste ano, a ministra Ferreira Leite nomeou um alto quadro do grupo BCP Millennium para o cargo de director-geral dos Impostos, com um salário mensal de 23.480 euros. Santana declarou já que iria estudar esta questão, parecendo algo reticente em proceder de igual modo no futuro. Na entrevista concedida à SIC, o novo primeiro-ministro afirmou que o salário do director-geral dos Impostos era pago através da sua empresa de origem e não pelo Estado.
De acordo com a opinião de Tiago Cortes, um advogado especialista em direito do trabalho: «a lei não é clara sobre a responsabilidade de pagamento da remuneração aos funcionários requisitados pela Administração Pública ao sector privado». Contudo, a interpretação de Tiago Cortes indica que a responsabilidade, em última instância, é sempre do Estado. Mário Barros, advogado na Saragoça da Matta & Associados, tem uma visão idêntica.
«A responsabilidade é de quem o contratou, apesar de poderem existir várias figuras jurídicas para a contratação». O que significa que, provavelmente, Santana Lopes estava mal informado neste ponto. O vencimento de Paulo Macedo e dos demais requisitados pelo Estado ao sector privado deve ser pago pela Administração Pública.
Do legado de Durão Barroso, o novo líder do executivo herdou reformas económicas importantes como a reforma da SISA e da Contribuição Autárquica, uma nova Autoridade da Concorrência e uma série de privatizações, que inclui o emblemático IPE. Tem agora a responsabilidade de prosseguir o processo de consolidação orçamental, garantir a retoma económica e avançar em processos difíceis como uma nova lei do arrendamento urbano e comercial. E não será só o Presidente da República a estar particularmente atento à forma como Santana Lopes mantém a dinâmica reformista iniciada por Durão. Os agentes económicos precisam também de sinais claros sobre os temas e o estilo com que Santana quer marcar a agenda económica.
Negócios
Desfechos da Galp e Portucel continuam incertos
A revolução ministerial antecipada com a indigitação de Santana Lopes como primeiro-ministro vai afectar o desfecho dos negócios da Galp e da Portucel. Os dois processos têm um elevado peso político e Santana Lopes deverá querer deixar o seu «cunho» pessoal. No caso da venda de uma participação na petrolífera, além das incertezas resultantes da falta de aprovação pela Comissão Europeia do programa de reorganização do sector energético português, há a considerar os efeitos de uma alteração dos titulares das pastas das Finanças e Economia. Apesar de Santana Lopes ter afirmado que respeita o trabalho realizado neste dossier, o líder não fechou a porta a uma possível revisão dos processos. Esta situação toma-se ainda mais provável se António Mexia assumir um cargo no Governo.
O (ainda) actual presidente executivo da Galp Energia demonstrou durante o processo a sua preferência pelo consórcio liderado pelo fim do de investimento norte-americano Carlyle. Contudo, o executivo terá alguma dificuldade em sustentar um possível recuo na decisão de vender à Petrocer de 40,79% da Galp. Além da insatisfação dos outros candidatos, o Governo apenas conseguirá apoiar a sua argumentação na estrutura financeira do negócio e pagar uma quantia avultada pela quebra do contrato promessa de compra e venda. Se, por um lado, a operação alegadamente maximiza o encaixe do Estado; por outro, «oferece» à Petrocer 7,45% da companhia através do pagamento de dividendos extraordinários.
No caso da Portucel, a discussão passa agora pelo recuo na decisão de vender, ou não, a participação de 25,72% detida no capital da papeleira. Quando a Semapa anunciou o lançamento de uma oferta pública
de aquisição (OPA) sobre o capital da Portucel, o Governo apressou-se a revelar que não pretendia alienar a sua posição. Contudo, segundo alguns especialistas, esta decisão é questionável.
Há menos de um mês, o Estado alienou uma participação de 30% a 1,45 euros. Agora, a empresa liderada por Pedro Queiroz Pereira oferece 1,55 euros, mais 10 cêntimos, e o Estado não quer, vender, explicou um
analista contactado. Regendo-se por critérios económicos de avaliação da Portucel, os bancos de investimento que seguem a empresa têm aconselhado os seus investidores a alienar as acções detidas na
OPA. Caso o Estado se comportasse como um mero investidor, apoiado na nacionalidade económica, previsivelmente não perderia esta oportunidade de vender.
A visão «economicista» é reforçada pela provável perda de um papel estratégico na papeleira. Se actualmente os direitos de voto estão limitados a 25% do capital, independentemente da posição detida, o grupo Sonae, a Semapa, o Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos, que controlam no conjunto cerca de 63% da empresa, estão concertados para desblindar os estatutos. Ao colocar um fim no limite dos direitos de voto, a posição detida pelo Estado sai mais fragilizada, pois a Semapa pode controlar sozinha a empresa.
4 dossiers problemáticos
Défice orçamental
A Comissão Europeia diz que, este ano e em 2005, Portugal vai voltar a ter um défice acima dos 3%. E preciso mais criatividade?
Salários da função publica
Há dois anos que os funcionários públicos que ganham mais de 1.000 euros não têm aumentos. Será possível aumentá-los agora?
Retoma económica
O Ministério da Economia tinha lançado um programa com objectivos muito ambiciosos. Terá o novo ministro vontade de os cumprir?
Fuga ao fisco
O Governo de Durão Barroso não conseguiu avançar muito nesta questão. Estará Santana disposto a abrir o sigilo bancário?
Relatório do Banco de Portugal
Constâncio diz que retoma é melhor do que o estimado
A economia portuguesa vai crescer mais do que o previsto, afirmou Vítor Constâncio, na passada semana, aquando da divulgação do relatório do Banco de Portugal de Junho. As projecções do banco central foram revistas em alta e revelam um crescimento económico superior ao antecipado pelo Orçamento de Estado para 2004 e pela generalidade dos analistas.
O boletim económico desta instituição pressupõe agora um crescimento do Produto Interno Bruto de 1,25% para 2004, enquanto o cenário macroeconómico apresentado por Manuela Ferreira leite, no Orçamento de Estado, prevê um crescimento de 1%. Para esta evolução contribuiu a melhoria da procura interna, sobretudo do investimento privado. Contudo, a convergência para os níveis de vida da União Europeia continua longe na melhor das hipóteses em 2006 voltaremos ao processo», afirmou o governador desta instituição, na ocasião. E também o crescimento na Europa parece potenciar a economia nacional.
O indicador avançado da OCDE, divulgado esta semana, revela uma melhoria da situação económica dos países da zona euro. Aliás, desde Maio do ano passado que este organismo internacional prevê melhorias consecutivas. E as exportações portuguesas têm beneficiado deste clima económico. A comparação dos dados provisórios das exportações revelam um crescimento de 3,2% entre Janeiro e Abril deste ano. Por isso, Vítor Constâncio afirma que «a recuperação económica, embora moderada, constitui um sinal de que a economia portuguesa está em condições de acompanhar a inversão do ciclo económico europeu».
O dinamismo empresarial também é evidente. Aliás, na apresentação do boletim económico, o governador do Banco de Portugal, referiu que, excluindo os contributos do consumo e investimento públicos, o produto cresceria mais 0,5%. De facto, a indústria vive um bom momento. As encomendas à indústria aumentaram, em termos homólogos, 22% em Março. Em Maio, os últimos dados disponíveis revelam, um crescimento de 10%.
O investimento também tem aumentada, ao contrário do que se esperava. Após quebras acentuadas nos últimos dois anos (-5,5% em 2002 e -9,5% em 2003), a formação bruta de capital fixo deverá crescer 1,25% em 2004.E de notar que o desenvolvimento desta variável traduz a confiança real dos empresários no futuro e condiciona a qualidade da oferta nos próximos anos. Aliás, é este desenvolvimento extra do investimento que está a fazer disparar o valor das importações, sobretudo em bens de equipamento. Quanto ao desemprego, os dados são também animadores para Santana Lopes. O número dos sem trabalho parece ter estabilizado.
No primeiro trimestre de 2004, a situação de desemprego atingiu 347,2 mil indivíduos, o que se traduz numa variação homóloga de 0,6% e numa variação trimestral negativa de 2,4%. O decréscimo verificado face ao trimestre anterior observa-se sobretudo nos homens e na população com menos de 35 anos de idade. No entanto, a redução efectiva do desemprego só se fará sentir no próximo ano, afirma Constâncio. Somente nas Finanças Públicas a situação não é tão positiva.
O défice orçamental sem medidas extraordinárias foi, em 2003, de 5,3% do PIB. E a dívida pública atinou os 59,9% do mesmo agregado. O que significa que o País continua na fronteira do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Sem um forte crescimento da economia, e sem criatividade para encontrar medidas extraordinárias o controlo orçamental toma-se difícil para o novo executivo. Um agravamento do défice seria um mau sinal para os investidores -além de ser uma posição difícil de suportar dentro União. Por isso, o novo ministro das Finanças de Santana Lopes terá de levar consigo alguma imaginação.
...Os 25 dias que mudaram o Governo
17 de Junho - O nome de Durão Barroso surge como potencial candidato à presidência da Comissão Europeia (CE)
18 de Junho -Durão Barroso diz ter recusado ser candidato à presidência da CE
25 de Junho- Durão Barroso reúne com Jorge Sampaio para discutir a eventual ida para Bruxelas
27 de Junho -Duas mil pessoas manifestam-se em frente ao Palácio de Belém pedindo eleições antecipadas, na primeira manifestação SMS «organizada» em Portugal
29 de Junho -Durão Barroso anuncia ao País que vai avançar para Bruxelas. Jorge Sampaio inicia audiências com várias personalidades
02 de Julho- Santana Lopes é eleito, com 98 votos a favor e três contra, presidente do PSD em Conselho Nacional do partido
05 de Julho- Durão Barroso pede a demissão ao Presidente da República
06 de Julho- Sampaio começa a ouvir partidos com assento parlamentar
09 de Julho -Jorge Sampaio reúne o Conselho de Estado. O presidente anuncia ao País que convidou o PSD a formar Governo. Ferro Rodrigues demite-se da liderança do PS
11 de Julho- Santana Lopes é indicado pelo PSD para primeiro-ministro
12 de Julho-Jorge Sampaio indigita Santana Lopes como primeiro-ministro
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