Proposta de Código da Estrada Multiplica Valor das Multas

Proposta de Código da Estrada Multiplica Valor das Multas

Por SOFIA RODRIGUES

Sábado, 03 de Abril de 2004

Conduzir com excesso de álcool no sangue - 0,8 gramas por litro (gr/l) - pode ser castigado com uma multa de dois mil euros, mais de cinco vezes do que o valor actual, de acordo com um projecto de alteração ao Código da Estrada que está a ser trabalhado pelo Governo. A mesma proposta mais do que triplica as coimas por velocidade excessiva, podendo o condutor infractor pagar mais 300 euros por cada dez quilómetros a mais, quando ultrapassa em 60 km/h os limites.

O excesso de álcool continua a ser considerado apenas acima de 0,5 gr/l, mas até à barreira dos 0,8 gr/l a coima passa a 1000 euros, um castigo bastante acima dos 240 euros e dos 360 euros cobrados actualmente pelas primeira e segunda infracções, respectivamente.

A condução acima dos limites de velocidade também é duramente punida por este projecto de Código da Estrada que está nas mãos do Governo. Dez km/h a mais dentro das localidades e 20 quilómetros fora das povoações passa a custar 200 euros, quando actualmente esta infracção até 30 quilómetros era punida com 60 euros.

As multas vão-se agravando consoante o grau de excesso de velocidade, que é menos tolerado dentro das localidades. Uma violação dos limites até 30 quilómetros dentro das localidades e até 40 quilómetros fora é punida com 450 euros. Se os excessos ultrapassarem os 40 ou os 50 km/h a coima passa para os 700 euros e se atingirem números entre os 50 e os 60 quilómetros a multa é de 1000 euros. A partir deste limite, cada dez quilómetros a mais acima da lei custa 300 euros. Assim, por exemplo, circular a 180 km/h numa auto-estrada pode ser castigado com uma multa de 1000 euros e se viajar a 200 quilómetros por hora a coima sobe para 1600 euros.

A ausência de cinto de segurança passa a ser punida consoante o passageiro seja adulto ou criança, segundo este projecto de alteração ao Código da Estrada. No caso dos adultos, a coima é de 160 euros, mais 40 euros face à actual lei. Em relação às crianças, a falta de cinto ou sistema de retenção pode custar 400 euros.

im Público

Ministros Pouco Cumpridores do Código da Estrada
Por S.R.
Sábado, 03 de Abril de 2004

Ministros e secretários de Estado, incluindo o da tutela da segurança rodoviária, circulam nos carros oficiais a velocidades bastante acima das permitidas por lei e fazem manobras perigosas, denunciou anteontem a TVI, numa reportagem exibida no Jornal Nacional.

Os repórteres da estação privada recolheram imagens do ministro da Economia, Carlos Tavares, que, de regresso a Lisboa, em viagem de serviço, circulou a 180 km/h, sempre na faixa da esquerda. O ministro da Educação, David Justino, e a ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho, também violaram o Código da Estrada, viajando acima dos limites de velocidade fixados por lei. Por seu turno, o carro do ministro da Cultura, Pedro Roseta, fez uma ultrapassagem pela direita na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, além de circular com velocidade a mais.

A TVI também captou imagens da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, em claro excesso de velocidade na ponte Vasco da Gama e do ministro das Cidades e Ordenamento do Território, Amílcar Theias, a passar um sinal vermelho no Marquês de Pombal. O próprio secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que tutela a segurança rodoviária, também não escapou. O rosto da luta contra a sinistralidade e defensor da civilidade das estradas circulou a 110 quilómetros por hora dentro de uma povoação, mais do dobro do permitido.

Não conhecem a célebre frase dos Senhores Párocos? "Faz o que eu digo, não faças o que eu faço".
É evidente que é fundamental punir severamente os infractores do Código da Estrada. MAS TODOS OS INFRACTORES. Só assim o n/País deixará de ser um dos de maior sinistralidade na Comunidade Europeia e não só.

Muito bem-vindo à nossa casa, caro sensato. :)

É óbvio que todos têm que ser punidos. Os exemplos têm mesmo que partir de cima, o que na maior parte dos casos não acontece cá em Portugal.

Vejam-se os recentes casos que ensombram a justiça...

como se pode ver pelos exemplos dos senhores ministros e outros, eles não estão nada preocupados com a sinistralidade

o problema é só aumentar as receitas do Estado.

Como isto é capaz de dar pano para mangas, pedia que alguém passe este tópico para os inamovíveis na Esplanada, para aí residir por uns tempos, por favor.

Este assunto toca-me especialmente de perto, magoa-me profundamente o modo displicente, banal e autocrático como é tratado nesta Republica das Bananas, sentindo-me neste momento, a mim e se calhar a muitos que porventura partilharão das minhas opiniões, como que violentados de uma forma absurdamente draconiana, com requintes de malvadez e muito sadismo à mistura, pelos nossos próprios representantes, que alguém elegeu...

A partir de hoje, e já que não posso deixar passar muito mais tempo, tal é a dimensão da bestialidade irracional que se apoderou do (in)consciente político e a desfaçatez e despudor com com todos os dias são inventadas novas formas de nos ir (ainda mais) aos bolsos, irei começar a abrir o véu sobre o tão actualmente famoso tema da sinistralidade rodoviária em Portugal, a partir de um estudo documental que desde à 3 anos a esta parte venho a realizar, nos meus parcos tempos livres.

Este documento vai ser uma espécie de carta aberta, dirigida a todas as pessoas que se interessarem pelo tema, passando por TODAS as frentes políticas de governo e oposição, forças policiais, de direito, magistrados, associações, orgão estatais envolvidos, etc...

Quero deixar aqui bem claro que não existe qualquer conteúdo de carácter político ou partidário neste trabalho, já que o que me move é apenas um sentido apurado de cidadania, aliado a uma sensação tremenda de frustação por verificar que até hoje, mal grado tanto que se tem falado sobre este tema, muito pouco de concreto se tem feito para combater este flagelo, além de medidas desgarradas e sem nexo casual, que normalmente se refletem APENAS nos bolsos dos contribuintes .

Não vou passar para aqui o documento na sua integra, até porque já vai extenso e não tinha aqui cabimento, mas apenas lançar ideias e tópicos de discussão, que uma vez expostos, conversados, discutidos e tratados, me poderão dar mais pistas para alcançar o tal texto final, que pretendia então lançar publicamente, se possível com uma legião de assinaturas por trás.

Não sou detentor da verdade, nem mais esperto que ninguém. Apenas acho que se ninguém fizer nada em contrário, qualquer dia não poderemos fazer nada, tal será o aperto do nosso estado (des)protector.

Corro o grande risco de neste espaço não conseguir exprimir-me correctamente por falta de condições, mas antes ser mal interpretado, que ser um ser passivo e amorfo no meio deste pantano de parvoices.

Um amigo meu diz que é melhor ser-se um fdp#$&%$ declarado, do que ser Nada, porque pelo menos com o primeiro sabemos com o que contamos, e com o segundo nem por isso...

Queria tentar provar que este é um assunto em que existem mais de 100 variáveis em equação, que se conseguem sintetizar apenas com estudos metódicos e dedicados, e que os nossos queridos orgãos governantes - e por uma questão de $$$$$$$$$ - apenas conseguem ver a meia duzia que mais lhe interessa, normalmente associadas à possibilidade de poder vir a sacar mais algum. As medidas de fundo, em que é necessária intervenção maciça de meios e de capital, revolução de métodos e de mentalidades, essas vão ficando na gaveta.

A minha vontade, tal é a gana e a raiva com que estou, é de patrocinar uma revolução....

#"$"#%#"&%$#&

Começo com um excerto de um comentário do MST às notícias da TVI do passado dia 2/4, sobre a situação dos agentes da PSP, e que numa linha resume mais ou menos aquilo que penso :

"02/04/2004 in TVI

PSP promete fazer vista grossa às pequenas infracções

Depois do SEF, a PSP. Contra a falta de resposta do Governo às promoções e à revisão dos escalões remuneratórios, 4200 agentes prometeram fechar os olhos às pequenas multas e infracções durante o Euro 2004. A propósito de mais esta forma de luta , Miguel Sousa Tavares diz-se «particularmente sensibilizado com esta forma de actuação da PSP». «Acho até que a greve devia ser prolongada. Uma semana ou até o ano inteiro sem multas, eu acho magnífico...», acrescenta.

Com alguma ironia o analista sublinha que, «mais uma vez, os trabalhadores são inteligentes, porque isto é um dói ao Governo». «Como a prevenção rodoviária em Portugal tem como objectivo Número Um sacar receitas para o Estado, é aqui que dói, de facto, ao Governo», explica. «Aqui não é o MAI que fica incomodado, é a Ministra das Finanças que vai ficar incomodada», salienta.
"

«Como a prevenção rodoviária em Portugal tem como objectivo Número Um sacar receitas para o Estado, é aqui que dói, de facto, ao Governo»,

O que dizer de entidades que nem se preocupam em satisfazer as necessidades básicas - de motivação - de forças da ordem garante da paz social numa democracia ???

Será que devemos aceitar que o nosso estado age de boa-fé, ao tomar medidas que (aparentemente) poderão servir de travão à sinistralidade, mas que na prática, e ao longo dos anos, se tem vindo a provar serem ineficazes ???

A repressão, só per si, nunca funcionou em condição alguma.

Alguém acha que as penas de morte, nos países em que existem - ex. USA, China - acabaram com a criminalidade ? O aumento das penas em Portugal tem resultado no combate à criminalidade ? Ou seria preferível atacar os pontos chave ? Exclusão social, pobreza, desvios de comportamento, etc ???

Alguém acha que é com repressão que se educam os nossos filhos ? Não será com educação, compreensão, sentido da moral, que se educam os nossos filhos ?

Agora, pasmem-se os mais distraídos e não atentos a esta problemática. Tanto se persegue o chavão do "excesso de velocidade", qual panaceia para todos os males das nossas estradas, que apenas e só 5% do total de acidentes da estrada se podem, EM RIGOR, ser associados a esta causa...

Depois de filtradas todas as estatisticas de todas as entidades envolvidas, é a conclusão que se chega. Então, pergunto eu, para quê duplicar ou triplicar as multas associadas a estas situações, se há mais de 95% do trabalho a desenvolver noutras frentes ???

Qual será a razão ? Eu sei, ou penso que sei, mas vou deixar os presentes adivinharem qual é...

Segue dentro de momentos...

vamos lá continuar a conversa na "esplanada"

ou a diferença (fundamental) entre velocidade excessiva...

VELOCIDADE I

Antes do mais, clarifiquemos os conceitos, porque existe uma grande confusão nacional sobre isto :

Excesso de velocidade - velocidade acima dos limites impostos pelo Código da Estrada ou da sinalização no local, mas dentro dos limites de segurança rodoviária

Velocidade excessiva - velocidade acima dos limites legais, e também acima dos limites de segurança rodoviária, em termos de condições da via, visibilidade e atmosféricas, e que pode originar acidentes, por perda de controlo da viatura e consequentes despistes/colisões/capotamentos

Para as definições acima, parto do princípio (provado por mim) de que os limites de velocidade legais estão fixados bastante abaixo dos limites de segurança activa, para as viaturas de hoje.

Todo e qualquer acidente é comunicado pelos agentes da autoridade e media (TV's + Jornais) como resultado de excesso de velocidade…e não se perde tempo a procurar outras razões.

A generalização e banalização desta ideia por parte das nossas instituições responsáveis pelo trânsito (exemplos de cassetes excesso de velocidade para tudo, tipo panaceia para todos os males : GNR-BT, PSP-BT e MAI) está a ser fatal para a boa execução e credibilidade de qualquer política neste sentido, visto que distorce à partida a capacidade e a nossa liberdade de interpretação e apreensão dos diversos factores envolvidos, conduzindo o cidadão pensante a ver o problema apenas de uma perspectiva.

À uns dias faleceram 6 senhoras de idade avançada, freiras, num acidente com uma carrinha, despiste seguido de colisão com uma árvore - 6 da manhã.
Primeira notícia na TV e jornais : O responsável da BT no local " por excesso de velocidade, a carrinha entrou em despiste e colidiu com a árvore, matando os seus ocupantes..."
Estive atento a este caso, e nos dias seguintes, a notícia já era assim :
- "Por adormecimento ao volante..."
Parece a a idosa senhora iria a uns 70Km/h, bem abaixo do limite dos 90 naquela estrada secundária !!!

Tenho toneladas de exemplos deste género.

Por exemplo, um choque frontal em que um dos veículos tenha saído da sua mão, para a polícia é imediatamente dado como excesso de velocidade. Mas, desde quando sair de mão implica directamente excesso de velocidade ? Sim, para a maioria dos casos, mesmo que alguem circule em velocidade excessiva aquando de uma ultrapassagem e se envolva num choque frontal , a verdadeira causa do acidente é a própria manobra de ultrapassagem que foi mal executada ! Manobra perigosa, porque saíu da sua faixa de rodagem para fazer uma ultrapassagem, ou velocidade excessiva, porque não conseguiu controlar a sua viatura ? Neste caso, e para mim, não tenho duvidas. Manobra perigosa. As coisas não são assim tão fáceis de interpretar como nos querem fazer crer...

O excesso de velocidade – excepto se for 'voar baixinho' e implique directamente o despiste do carro - leia-se neste caso velocidade excessiva - , nunca é a causa de um acidente.
A causa de um acidente é de certeza outra e pode quanto muito ser agravada por velocidade excessiva. Portanto, se a GNR-BT fosse isenta diria por exemplo, ‘a causa do acidente foi uma ultrapassagem sem visibilidade, agravada por velocidade excessiva', ou 'foi um despiste provocado por falta de aderência devido a velocidade excessiva'. Isto sim, estaria correcto.
".

Enquanto estivermos todos contentes a reduzir o problema à questão da velocidade e de outras visões baratas e simplistas estaremos a ignorar o cerne da questão. Após 20.000 mortos na estrada ao fim de 20 anos de contabilização, já deveriamos saber que isto não se reduz APENAS a uma questão de velocidade.”
Fim de citação.

Portanto, meus amigos, a velocidade excessiva potencia efectivamente os riscos, penso ser do senso-comum este conhecimento, mas só por si não é a causa para tudo o que de errado se passa em relação à sinistralidade rodoviária. E se neste País as estatisticas fossem realistas, credíveis e isentas, dar-me-iam razão. Basta verem as da DGV e da GNR-BT e verifiquem o que quero dizer.

PROPOSTA : Limite-se a velocidade legal a 60/70 Km/h EM TODAS AS VIAS DE PORTUGAL – recordo que é mais ou menos o limite em que a maior dos construtores actuais de automóveis garantem a sobrevivência em caso de choque frontal – e MESMO ASSIM continuar-se-à a morrer diariamente nas nossas estradas, enquanto não for feito MAIS QUALQUER COISA...
Sim, porque mesmo assim, se encontrarão automóveis em sentidos opostos, e naquelas situações particulares, um embate frontal de 70 + 70 equivale a 140 contra uma parede. Aí, nada a fazer...

Sinto-me particularmente revoltado contra os nossos limites de velocidade, actualmente existentes, máximos e minimos, senão vejamos :
Os limites têm 30 anos, altura em que se considerava que andar a 120 Km/h seria uma coisa do outro mundo, e andar a 40 Km/h era normal...
Hoje, a velocidade média em AE é (quem o nega ???) entre 140-150 Km/h. Falo de velocidade média e não de velocidade instantânea, que por momentos poderá ser superior. Ora, se a velocidade média nos carros actuais e com a segurança activa
que hoje têm aumentou, porquê ir ao encontro do que é uma evolução normal e natural, tentando reprimir esta situação ? Não seria mais normal aumentar-se o limite máximo de velocidade instantanea para os 150 Km/h, como fizeram os nossos amigos italianos ? Quem consegue conduzir a 120 Km/h, em AE com 3 e 4 faixas, e com rectas de kilómetros à sua frente ? Eu, que tenho um 2000cc, considero ser extremamente difícil de fazer, e que vou ser, mesmo sem querer, um alvo preferencial da gula do estado. Mesmo com o pé em cima, basta uma desatenção e lá vai o fulano para os 150 Km/h. Perigoso ? Nem por isso, se se tiver a concentração necessária. Perigoso ? Talvez o seja mais conduzir a 40 Km/h em AE. Que o experimente alguém, porque não tenho coragem....E é legal !!!

E que dizer da Alemanha ? Morre-se mais do que em Portugal, nos AE's em que não há limites de velocidade ??? Não, porque se tem a perfeita noção do que se faz, o material circulante é de primeira qualidade e o alcatrão também.
Acidentes lá ? Claro que os há. Na Suécia, talvez o País com menos sinistralidade, também existem acidentes.
Onde quer que existam carros a circular, têm de existir fatalidades. Ninguém nunca tenha a pretensão de tentar erradicar o acidente, a tal reunião de infelizes factores que levam a que o desastre aconteça. Os aviões também caem, os comboios também descarrilam, os barcos também vão ao fundo. É uma inevitabilidade. Pode-se minimizar, mas não se consegue erradicar.

Que me desculpe o Dr. Manuel João Ramos da ACA-M (membro fundador da Associação dos Cidadãos Automobilizados), que vê na velocidade a razão de QUASE tudo o que lhe aconteceu - um acidente estupido associado à perda de uma filha, associo-me à sua dor, que deve ser imensa - mas mesmo assim deveria fazer um esforço no sentido de lhe restar alguma lucidez para encarar o problema por outras frentes. Acaso consiga, gostaria que pudesse fazer este exercício : Em vez de pensar que o camião que lhe bateu por detrás e que o levou ao despiste vinha em excesso de velocidade (se calhar até vinha - eu não estava lá), já pensou no que poderia NÃO TER SUCEDIDO acaso o meu amigo viesse um bocadinho mais depressa do que os seus - simpáticos - 40 - 60 Km/h, como diz no livro ? Talvez, e sublinho, talvez, o camião tivesse passado por si sem o abalroar, talvez já não estivesse lá quando o camião passasse, talvez...

Li o seu livro - Sinais de Transito - e se bem que concorde genericamente com o que lá exprime, não posso estar de modo algum de acordo em relação às suas teorias das velocidades - colocação de buzinas dentro dos automóveis quando se passam os 120 Km/h começam a apitar ???(!!!), redução - ainda mais - dos limites (!)...

Cada vez que vejo tipos das obras da estrada a colocarem sinais - sem o minimo conhecimento do que fazem - de 30 Km/h (?) indicativos de obras, em estradas onde circulo a 80 Km/h SEM PERIGO (sim, porque não sou doido !!!), e depois quando acabam as obras os sinais lá ficam ad-eternum, quando vejo a obrigatoriedade de circular a 100 Km/h nas IC's novas, em que mesmo assim algumas dessas zonas estão com indicação de 80 e 90, sem ninguém perceber porquê, quando vejo a obrigação de circular a 50 Km/h em estradas abertas e sem NINGUÉM à vista, mas que estão sob a alçada de limites urbanos teóricos, penso que está tudo por fazer...

É necessário que a sinalização repressiva seja correcta, sob pena de ser totalmente ignorada.

Pelo atrás exposto, passou a existir um completo alheamento do cidadão em relação aos limites (mal) impostos pela nossa degradada sinalização - tenho dezenas de exemplos fotográficos disto - que obriga a que cada um crie os seus próprios limites mentais - eu faço isso, dentro dos limites de segurança que imponho para mim, velocidade, condições do piso, circulação, estado do tempo.

Têm resultado, ao longo de 25 anos de carta e de mais de 1 milhão de Km's percorridos.

Sorte ? Talvez.

(continua...)

continua que vais bem

estou de acordo total contigo na diferenciação entre excesso de velocidade e velocidade excessiva

e especialmente quando lembras que os limites actuais têem mais de 30 anos e que não há comparação possível entre os carros daquela altura e os de hoje

e os limites de velocidade foram impostos para...poupar combustivel ;)

circular em AE a 120 Km/hora nalguns casos é mais perigoso que circular a 140/150 por via da falta de concentração e possível adormecimento ao volante...a própria GNR o diz em conversas informais, porque oficialmente está vedada a falar disso.

e na prática, até aqui, a GNR só multava acima de 150 Km/hora em AE, como o veriofiquei algumas vezes, já que na AE do Alentejo e Algarve algumas vezes os tenho passado a 140/145

e temos a questão da PRP
- para que serve?
- o que faz aquela gente?
para mim e muitos outros, aquilo já são tachos para o Sr. Trigoso aparecer nas TV's a dizer sempre a mesma coisa

· Falta de educação cívica de base, genérica ao povo português e resultado da nossa história recente pós 25 de Abril.
· Falta de educação rodoviária, que começasse mesmo ao nível das escolas primárias, como é feito lá fora em alguns países, e agora existiu até uma campanha nacional patrocinada pela Renault
· Formação de novos condutores defeituosa e incongruente no seu todo (falta condução noturna, AE, manobras de recurso, condução à chuva e nevoeiro, os truques da condução defensiva, etc)
- Manobras perigosas de toda e qualquer espécie (a lista virá na 2ª parte)
· Sinalização deficiente ou inexistente – este é um dos aspectos mais importantes, se tivermos em conta que a MAIOR parte da nossa sinalização está incompleta ou inadequada – isto provoca de facto um desacreditar quase doentio em sinais de transito
- Sinalização fora de contexto (Exemplos graves são aqueles de obras já concluídas, em que persistem as indicações de 30 Km/h sem razão, diminuindo assim a credibilidade dos utentes perante a sinalização, outras extremas serão aqueles sinais na CRIL em que imediatamente a seguir a um limite minimo de 70 existem 2 (dois) sinais de proibição de circular a mais de 60 !!!, ou os sinais de proibição de circular a mais de 40 à esquerda e 50 à direita !)
- Sinalização mal colocada ou tapada por obstáculos (exemplo grave : Os sinais de passadeira dentro das localidades normalmente estão colocados em cima da própria passadeira ! · Marcas e linhas tracejadas e separadoras continuas centrais e continuas laterais, no pavimento, inexistentes (exemplo da N1 antes de Leiria, quase todas as estradas do interior,...)
· Distracção provocada por conversação ao telemóvel (segundo um estudo recente de uma equipa britânica, conseguiu-se provar que é mais grave uma unica conversa ao telemóvel, pela dispersão e consequentes erros de condução, do que conduzir sob a influência de 1.2 g/l álcool (!!!))...
· Dispersão dos agentes da autoridade nas AE’s e vias rápidas (quando fora dos programas Tolerância Zero), para autuar infracções consideradas graves por eles próprios (ex. excessos de velocidade intermédios), mas que na realidade não serão representativos, quando está provado que a maior fatia da sinistralidade cabe aos atropelamentos em cidades e acidentes com motociclos
· Banalização da Tolerância Zero…ou a caça à multa (duvidas sobre os verdadeiros objectivos desta campanha – que sentido faz multar alguém a 51 Km/h, onde o limite é 50 Km/h, numa localidade – leia-se entre as placas de localidade – mas onde há só estrada, fora dos perimetros urbanos sem casas, pessoas, escolas, fábricas, etc, )
· Falta de ensino da importância da boa posição de condução e visibilidade (más posturas são razões de fadiga prematura, falta de visibilidade é um perigo eminente – exemplo : cavalheiros e senhoras que conduzem praticamente em cima do volante, sem nenhuma visibilidade lateral abrangente, representam necessáriamente perigos acrescidos em cruzamentos onde é necessário uma grande zona visível), assim como da importância do respeito pelos períodos de descanso em viagens superiores a 2 horas
· Reconhecimento da incapacidade de detectar e controlar os abusos manifestamente suicidas, remetendo-os para a estatistica dos 5% de acidentes causados por outras razões (exemplos : jovens que depois de terem abusivamente ingerido álcool em doses industriais circulam a mais de 200 em estradas onde o bom senso mandava rodar a 80-120, aqui não vejo que se possa fazer grande coisa, idem para comportamentos assssinos tipo contra-mão...)
· Falta de coragem política em atacar os problemas de base, contornando-os com intervenções esporádicas e desenquadradas da realidade, senão ridiculas
· Falta de uso dos cintos da retaguarda (especialmente crianças – educação)
· Álcool. Efectivamente um dos principais motivos de sinistralidade, mas a partir de valores visiveis (> 1.2 g/l).
· Motociclos e mais comportamentos perfeitamente suicidas...ver imagens da BT que passam nas televisões
· Atropelamentos...
· Falta de limites de velocidade diferenciados dentro das localidades...credibilidade ou falta dela
· Eventualmente, os 5% de acidentes que são atribuidos a causas não humanas – falhas de material/pneus/travões/etc – poderiam ser evitados por um maior rigor e controlo nas inspecções a veículos nos IPO’s ou nas oficinas especializadas nas revisões periódicas (quem não lhe aconteceu já solicitar o caderno de encargos da marca com os pontos a inspeccionar numa revisão dos 100.000 Km e dizerem-lhe “Caderno de encargos...? O que é isso ? Então a revisão não é só mudar o óleo ? ...“ Que se saiba, numa revisão destas, e consoante as marcas, os carros deveriam ser literalmente desmontados e voltados a montar nas devidas condições. Mas...
· O problema dos esquerdistas crónicos a baixas velocidades e as suas consequências – a irritação generalizada e o desespero que leva a ultrapassar pela direita
· Excesso de confiança em nós próprios e nos nosso veículos
· Pormenor das mãos no volante (insignificante para alguns, mas que já provocou muitos acidentes) – em situações de emergência, de elevada concentração ou de manobras de recurso, se o volante nos fugir das mãos por uma fracção de segundo porque temos as mão escorregadias ou porque não o estamos a agarrar convenientemente (o volante ideal é o 3 raios ou eixos), e o acidente acontece estupidamente e sem se dar por isso...
· Degradação do nosso parque automóvel, devido às leis arcaicas e autoritárias que nos impõem uma fiscalidade de um País do sub-mundo.
· Aquilo que chamo o teorema da fiscalidade invertida, que patrocina que se comprem carros novos mais baratos, logo menos seguros, ao invés de ser o contrário, como se faz lá fora. Tomemos como exemplo um carro vulgar, de gama baixa, tipo 1.0-1.2, que circulam tanto pelas nossas estradas. Posições de condução extremamente elevadas, direcção extremamente leve em estrada e vice-versa em manobra – exactamente o contrário do que seria correcto -, sem capacidade nem de aceleração nem de travagem para sairem de situações de emergência, a segurança activa e/ou passiva é minimalista ou inexistente, nomeadamente pneus muito altos e suspensões muito moles – adornam muito em curva -, etc.
· Ainda em relação ao ponto anterior é lamentável que neste País, 70 a 80 dos automóveis sejam desta gama...
· O aumento crescente do numero de automóveis e veículos em circulação : Portugal está completamente dominado pelos automóveis e em breve serão mais que os habitantes do país. Entre 1990 e 1999 o seu número passou de 3.380.810 para 6.539.656 (dados da Direcção-Geral de Viação/INE). A manter-se este ritmo no final de 2004 serão cerca de 7.500.000 para uma população de 10.000.000...
- Os rails de protecção são tão afiados e ofensivos, na sua parte de cima, que mesmo em rectas representam um perigo eminente para motociclistas, ciclistas, e inclusivé para os próprios automobilistas (ver galeria). Nomeadamente, são ineficazes na sua essência, em caso de colisões laterais, porque não conseguem impedir que veículos, mesmo ligeiros, passem para a faixa contrária em caso de colisão lateral, como tanto tem acontecido. Efectivamente, se estes tipos de rails usados no nosso País fossem de outra qualidade ou mesmo de outro tipo, ter-se-iam evitado muitas mortes ao longo de todos estes anos...mas a mudança para protecções de faixas A SÉRIO e EFICAZES custaria ao erário publico muitos milhões, portanto esqueçamos logo à partida qualquer melhoria neste sentido...
- Ainda em relação aos rails de protecção, a sua INEXISTÊNCIA em estradas onde existem postes de ferro e obstáculos de toda a espécie (exemplo mais gritante a 2ª circular, que numa grande extensão, não tem QUALQUER RAIL de protecção, tendo já morrido IMENSA contra estes postes !!!)
· A incapacidade das autoridades competentes resolverem em tempo devido as anomalias nas vias publicas, algumas por manifestos defeitos de construção, outros por deterioração posterior (tomemos como exemplo um caso que acho de extrema gravidade : Na descida do IC-16 antes da CRIL, entre o nó de Belas e Alfornelos, descida de 7º e com alguns Km’s de extensão, acontece em tempo de chuva formarem-se ali bastantes lençóis de água. Não estou a falar de lençóis de água simples, mas de rios e cataratas autenticas na superficie da estrada. Em resultado disso, todos os dias de inverno se veêm ali veiculos virados de pernas para o ar, nomeadamente jeeps. Ainda esta semana, dia 21/9, logo no 1º dia de outono e por sinal de chuva, já lá estava de manhã um automóvel ligeiro virado, depois de ter feito aquaplanning. Os responsáveis, como é lógico, o ano passado, ao invés de resolver o problema de fundo, com obras na via, limitaram-se a colocar no inicio da descida um sinal de limitação a 90. !!!!! Pasmem-se. Além de naquele lugar não ser normalmente possível o respeito por esse limite, MESMO QUE FOSSE, os acidentes aconteciam na mesma mesmo a 60 ou menos...
Outro exemplo de um caso destes é aquele em que no dia 02/04/2002, noticiado em todas as estações de televisão, ainda subsiste no IC2 em Águeda um cruzamento fatal, em que ao longo de x anos já morreram 20 pessoas. BASTA retirar o dito cruzamento do mapa, e fazer passagens superiores, para resolver este problema. Depois de um levantamento popular espontaneo, com o corte do IC2, depois de mais uma morte, o Presidente da Camara local apressou-se a mostrar um esboço (já feito !) das obras e a prometer datas. PORQUE É QUE NESTE PAÍS AS COISAS SÓ SE FAZEM COMO DEVE SER SOB PRESSÃO ?
· Travagens inesperadas, sem necessidade, mas apenas por desconhecimento da via ou das mais elementares regras de condução, mesmo em zonas de aceleração, onde se espera tudo menos que se trave à nossa frente
· Viaturas paradas durante imenso tempo à beira (e às vezes um bocado dentro da faixa) das estradas e sem qualquer tipo de sinalização. Exemplos : veiculo parado 2 meses na subida da Cril de Belas, mesmo com algumas insistencias à GNR-BT, Brisa, etc; outro meses a fio entrada Algés da Cril, na IC22 muitas semanas outro veiculo com uma grande parte dentro da rodovia, ... Considero as entidades oficiais responsáveis pelos danos que resultem de acidentes resultantes destas situações, especialmente depois de avisadas (não sendo necessário, porque todos os dias se vêm patrulhas da BT, Brisa, Lusoponte, que reparam MUITO BEM nestas situações. O problema é que se os proprietários largam os seus veículos na via publica, é porque não os querem, e as entidades oficiais para os levarem para a sucata não serão devidamente recompensadas...).
· Com a recente introdução do pagamento das portagens em todas as autoestradas e ICs vai-se contribuir para o aumento da mortalidade nas estradas secundarias...
· O desespero e o stress de quem anda nas cidades...
Alguém dizia : - ” É engraçado mas, já vivi em várias capitais europeias (Paris, Bruxelas, Copenhaga, Berlim, Viena e Praga) e o transito era sempre aceitável (1 hora em dias maus para ir dos suburbios ao centro. Os dias maus ocorriam de 45 em 45 dias em média).”
· A praga das rotundas pululantes como cogumelos e da sua eterna e crónica falta de sinalização adequada...

Mais algumas, que se não são óbvias, poderão contribuir também para este fenómeno :

- Bonecada e todo o tipo de objectos pendurados à solta dentro dos automóveis, tapando o espaço de visibilidade sobre a estrada…
- Auto-colantes às vezes enormes a tapar completamente os vidros da retaguarda…
- Som demasiado alto, que origina a perda da noção e do meio ambiente envolvente (e isto é importante)
- Falta nacional de espaços de lazer para jovens, de pistas com todas as condições de segurança, em que estes possam canalizar a sua natural adrenalina através de corridas de automóveis e motos, como existem lá fora em países civilizados. Isto impediria facilmente a proliferação de atitudes competitivas nas nossas estradas, não vocacionadas para esse efeito.
- ...

(continua...)

Passo a enunciar alguns dados estatisticos recolhidos em sítios publicos, alguns que considero idóneos, outros nem por isso...

- +/- 2000 é o nº total de acidentes semanal, reportado pelas polícias, contando com acidentes graves, não graves e pequenos toques
- 10% das mortes são de peões, em centros urbanos – dados 1998 DGV
- 19% das mortes são de peões, no total do País – dados 1998 DGV
- 47% das mortes são condutores de veículos de 2 rodas – dados 1998 DGV
- 33.103 acidentes ocorreram dentro das localidades (67%), e 16.216 fora das localidades (33%) – dados de 1998 da DGV
- A nossa sinistralidade é superior a 50% em relação à média europeia (continua assim em 2004)
- E superior em mais de 3 vezes a do Reino Unido
- Mais de 56% das crianças que atravessam ruas fora das passadeiras fazem-no pela mão de adultos
- Com o uso de cinto de segurança na retaguarda, reduz-se entre 75 e 95% o risco de morte de crianças
- Mais de 1/3 dos acidentes com mortes dá-se em centros urbanos
- De acordo com números oficiais, 70% dos acidentes, de que resultam lesões corporais ocorridos em Portugal, têm lugar nas áreas urbanas.
- As colisões traseiras serem frequentes antes das passadeiras (implica MUITO má sinalização da maior parte das passadeiras...)
- É na faixa etária entre os 25 e os 35 anos que sucede a maioria dos sinistros (excesso de confiança, ou de adrenalina ?)
- A percentagem de acidentes provocados devido a falha no tratamento da informação pelo condutor é de 90%. Erros que um automobilista atento não cometeria (!)
- 70% dos acidentes ocorridos nas rotundas, segundo dados recolhidos na UE, sucedem porque os condutores não respeitam as regras da prioridade (!)
- 45 % dos peões que são atropelados por um veículo que circule a 50 quilómetros por hora acaba por morrer (!)
- O dia da semana em que ocorreram mais acidentes é o Sábado com 15%, sendo porém o Domingo o dia em que são registados mais acidentes mortais (20%) – dados 1998 DGV
- 25% acidentes são com veículos de duas rodas, dos quais 65% ciclomotores – dados 1998 DGV
- Quanto a natureza dos acidentes, constata-se que 69% se deveram a colisões com veículos em movimento e cerca de 14% a despistes – dados 1998 DGV
- 5% das vítimas (mortos e feridos) pertencem ao grupo etário dos 0-9 anos, 9% ao grupo dos mais de 64 anos, 18% ao grupo de 35-49 anos e 25% ao grupo dos 18-24 anos – dados 1998 DGV
- Em relação aos condutores intervenientes em acidentes mortais, 13% não possuía carta de condução – dados 1998 DGV (?)
- Percentagem das reprovações nos IPO’s : 11,2% - dados 1998 DGV
- Nas contra-ordenações muito graves, 54% correspondem à condução sob o efeito do álcool, 23% ao excesso de velocidade e 12% à ultrapassagem pela direita em auto-estrada – dados 1998 DGV
- Nas contra-ordenações graves, 57% correspondem ao excesso de velocidade, 15% ao desrespeito pela luz vermelha e 11 % ao desrespeito das linhas contínuas delimitadoras dos sentidos de trânsito – dados 1998 DGV
- No que respeita à fiscalização do álcool, constata-se que 56% dos condutores infractores apresentava uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gr/l, 25% uma TAS superior a 0,8 mas inferior a 1,20 gr/l e 19% uma TAS superior a 0,5 mas inferior a 0,8 gr/l – dados 1998 DGV
- De acordo com um estudo das autoridades competentes nesta matéria em Inglaterra, e publicado nos orgãos da comunicação social em Março de 2002, o uso do telemóvel ao volante é MUITO mais perigoso que conduzir com 1,2 g/l de álcool no sangue...
- And the last, but not the least (for now) :
Segundo um estudo recente de uma equipa de investigação universitária, e baseada em dados hospitalares (que publicarei na integra a seguir), a PRINCIPAL CAUSA de acidentes em Portugal - cerca de 83% - é o sono ao volante...
Dramático, não é ? Especialmente quando os meus governantes se preparam para me dar mais um sonífero, ou seja, estão-me a dizer que posso e devo continuar a adormecer ao volante, porque caso queira manter-me acordado, pago multa (!!!)

(continua...)

(já a seguir o artigo do MST no Publico de ontem onde fala sobre este tema)
(a seguir : análise estatistica, propostas, manual do bom condutor, velocidade II, estatistica II, causa da sinistralidade II, ...)

de Miguel Sousa Tavares, publicado no jornal Publico de ontem, dia 09/04/2004

Reproduzo o mesmo aqui, sem autorização, que me perdoe o autor, mas penso que a gravidade da situação assim o justifica

Excelente análise no meu entender

"
2 - Tenho de há muito, e de sucessivos governos, esta ideia que ninguém me tira da cabeça: o objectivo primeiro, ou um dos primeiros, da política rodoviária do Governo é a obtenção de receitas para os cofres públicos. A multa: eis o mais antigo, o mais essencial e o mais importante factor da prevenção rodoviária portuguesa. É como se o Estado, que já aplica à compra de automóveis o maior imposto da UE, que aplica à gasolina um dos maiores, que cobra portagens proporcionalmente caríssimas e ainda cobra um imposto de circulação, não reconhecesse aos automobilistas qualquer outro direito que não o de pagar impostos e multas.

Dois casos para ilustrar isto: o estacionamento e o excesso de velocidade.

Em Lisboa, no cruzamento das ruas Ferreira Borges e Domingos Sequeira, em Campo de Ourique, existia há anos sem conta um pequeno triângulo empedrado, sem uma árvore, uma flor, um metro de relva, uma fonte pública, um banco, um atravessamento de peões. Como é lógico, a sua única utilidade era o estacionamento, onde se conseguiam arrumar sete ou oito carros. Pois bem, a semana passada, o estacionamento foi vedado, através da colocação daqueles pilares de ferro verdes, delimitando as extremidades do triângulo. Os sete ou oito carros que, a diferentes horas do dia, ali estacionavam, não têm agora, em toda a redondeza, a não ser por milagre, um lugar livre e alternativo. No Cais do Sodré, junto à estação de comboios, a mesma coisa: um terreno de terra e lama, vazio e sem utilidade nenhuma, foi esta semana vedado da mesma forma, impedindo o estacionamento habitual de trinta a quarenta carros. Uma vez mais, não existe alternativa na zona. Quem isto determinou não tem obviamente, problemas de estacionamento: na câmara tem-lhe reservado mais de metade do parque público lá existente, e, fora da câmara, ou dispõe de motorista que trata do assunto, ou dispõe da imunidade de conduzir um carro municipal. Assim é fácil proibir.

Há dias, dei duas voltas ao Jardim da Estrela - o quarteirão inteiro - sem conseguir estacionar o carro. Às tantas, numa transversal que sai da Álvares Cabral, dei com uma carrinha da Polícia Municipal (mal estacionada), com uma mesa lá dentro onde estava um polícia de banca montada a preencher multas, e outro cá fora a colocar bloqueadores de rodas em cinco carros estacionados num local da rua onde sempre vi carros estacionados, sem nenhum prejuízo para a circulação. Intrigado, resolvi investigar o motivo da infracção e constatei que, de facto, lá existia uma placa de estacionamento proibido até meio da rua, "excepto para tomada e largada de passageiros" - certamente porque ali existe uma escola na esquina, embora todos os pais que lá vão deixar os filhos se limitem a parar à porta da escola, abrir a porta e em vinte segundos está a criança entregue e o assunto resolvido. Não resisti a interpelar os polícias, perguntando-lhes por que razão, não apenas estavam a multar os carros, mas ainda a bloqueá-los, se ainda por cima a escola estava fechada para férias, e a proibição em causa não fazia então sentido. Responderam-me que perguntasse a quem faz as leis. Expliquei-lhes que quem faz as leis não tem problemas de estacionamento. Mas não os convenci. Perguntei-lhes ainda se achavam que era por prazer de transgredir ou por falta absoluta de alternativa que as pessoas estacionavam em locais proibidos (mas onde não impedem a circulação, ao contrário das centenas de camionetas, que, em todo o lado e em toda a hora estacionam no meio da rua, sem que nenhum polícia os vá autuar...), mas eles responderam-me que o assunto não era com eles.

Nesta semana ainda, foi anunciado que o Governo, no seu afã de "diminuir a sinistralidade" nas estradas, resolveu multiplicar por cinco as multas por condução sob efeito do álcool (acho bem, se acompanhado de outras medidas), e por três a condução por excesso de velocidade. Sucede que, há tempos atrás, foi divulgado um estudo de uma investigadora de uma universidade portuguesa, logo seguido de um estudo de uma mais ampla comissão de peritos ingleses, sob a principal causa de sinistralidade nas estradas. E qual era ela, em ambos os estudos? O excesso de velocidade, como nos repetem "ad nauseam" as nossas autoridades rodoviárias? O álcool? A má condução? As manobras perigosas? Não, nada disso: a principal causa de acidentes é o sono ao volante. E o sono ao volante, como qualquer condutor sabe, é tanto maior quanto melhor é a estrada e mais baixa a velocidade de circulação. Ou seja, é particularmente perigoso nas auto-estradas, onde são cobradas, entre nós, 80 por cento das multas por excesso de velocidade. Talvez por saberem isso, os alemães não têm limite de velocidade nas auto-estradas e os espanhóis acabaram de aumentar o seu. Duas nações selvagens, onde as pessoas se matam ao volante como aqui? Nada disso: dois Estados que pensaram a sério no assunto da segurança e, com prejuízo das suas receitas de multas, legislaram ao contrário da verdade feita e oficial.

Se aumentássemos o limite de velocidade nas auto-estradas para 140 km/h, em vez de 120 km/h, haveria muito menos acidentes causados pelo sono ou distracção e muito mais gente a cumprir limites que já entenderiam como razoáveis. O único contra é que diminuiria também drasticamente o montante das receitas das multas. Por isso, a solução encontrada foi manter o limite de velocidade e multiplicar por três o valor das multas.

Depois de ter visto a reportagem da TVI a filmar seis membros do Governo em largo excesso de velocidade e em manobras perigosas, incluindo o responsável pela triplicação das multas a circular no interior de uma localidade a 110 à hora (infracção classificada como muito grave), tudo se me tornou ainda mais claro. Tal como sucede com o estacionamento, eles - os que legislam na matéria - não conhecem o problema porque vivem num mundo de isenções e privilégios. Na hipótese absurda de a polícia alguma vez se atrever a autuar o condutor de um carro ministerial, nem sequer era o membro do Governo a pagar as favas: para isso é que servem os motoristas. Foi, de facto, uma reportagem exemplar.
"

Aproveito para agradecer a 2 figuras publicas pelo seu empenho, dedicação e sentido de análise e objectividade sobre estes temas. São eles o Dr. Miguel Sousa Tavares e o Engº José Megre.

Este ultimo, dizia à tempos à TV num programa sobre automóveis :

"Em Portugal, conduz-se muito devagar. Devagar e muito mal..."

Ponham os chavões de lado, as lavagens ao cérebro de quem está desesperado por receitas e olhem à vossa volta. Ficarão impressionados com o que veêm...

não li este artigo do MST, mas o que ele diz é o que eu também venho dizendo há muito

..as multas só servem para aumentar o orçamento do estado e daí esta sofreguidão multadora

já várias vezes conduzi lá por fora, e também concordo que por lá se conduz muito mais depressa que por cá

pois, se o ensino da condução por cá é feito como nós sabemos...

há maqis de 20 anos que lá for por fora no ensino da condução se inclui: condução nocturna, condução com piso molhado e em AE a 120 Km.

para ir entretendo enquanto não saem os restantes artigos de fundo, vou postando aqui algumas preciosidades...

I

De facto pagar multas de estacionamento é uma chatice....quem é que as paga ???....

Carros do Estado isentos de multas

"A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) distribuiu um ofício-circulado, em que ao abrigo da Lei das Finanças Locais, se isenta de multas de estacionamento os veículos em serviço do Estado. A notícia é avançada, este sábado, pelo Público.
O ofício, datado 12 de Dezembro, surge depois do carro do director-geral dos impostos ter sido, em Setembro passado, bloqueado, rebocado e retido vários dias por a EMEL exigir a respectiva multa contra a opinião do director-geral.

Segundo o ofício, «os veículos do Estado estão isentos de pagamento de taxas de estacionamento de duração limitada, criadas e cobradas, pelos municípios e empresas municipalizadas" em zonas de parqueamento e de espaços públicos, nos termos da Lei das Finanças Locais, "quando se encontrem em serviço»."

Janeiro 22, 2004
Portugaldiário



II

O valor real das multas por excesso de velocidade...ou o grande investimento do século !!!

esta calculei hoje aqui numa rapidinha

2 575 foram multados por conduzirem com excesso de velocidade...
na semana passada, a 15/2004, de 5-9/4/2004

parece que estes foram os ultimos 4 exemplares de super-bombas para os agentes da GNR-BT andarem a acelerar :

"...
Foram entregues ontem à Brigada de trânsito 4 Audi A4 1.8 T 190 cv com as seguintes cores:
Preto metalizado
Azul escuro metalizado
Cinzento escuro metalizado
Verde escuro metalizado
Matriculas 61-89-VS, 61-90-VS, 61-91-VS e 61-92-VS
Atenção, que as viaturas estão equipadas com sistema de video.
..."

Teremos, assim, um investimentozito praí entre 40 000 contos e 60 000 contos (as coisas para o Estado e grandes organizações são sempre mais caras, vá-se lá saber porquê !!!)

Se cada multa for apenas pelo valor minimo :
120 € x 2 575 = 309 000 € /semana

Vezes 52 semanas temos 16 068 000 € / ano (3 213 600 contos / ano)

Ou seja, apenas pelo valor minimo, porque as há BEM MAIORES, teremos um encaixe para os cofres publicos de um valor SUPERIOR a 3 milhões de contos por ano...

só neste tipo de multas...

ou seja, só a GNR-BT tem dezenas de super-bombas, algumas a mais de 20 000 contos cada, ultimamente tem-se vindo a verificar um aumento exponencial neste tipo de viaturas, inclusivé motos, veja-se a RENTABILIDADE deste investimento !!!

combater a sinistralidade ???

ahahaha

se fosse para isso, estas verbas gigantescas seriam ou, ao invés de serem aplicadas em material circulante topo de gama e de tecnologia, ou se aplicadas, a mais valia do investimento ser re-investida em :

- separação central dos eixos centrais dos IP* (as estradas mais mortiferas do País - incluíndo o IP2, estrada com um piso excepcional e larga, mas que é um perigo eminente)

- o arranjo das bermas de 10 e 15 cms DE ALTURA em metade das estradas secundárias do interior

- a FINALIZAÇÃO (à espera há mais de 20 anos) da colocação de rails separadores laterais, para protecção dos postes de ferro, para a 2ª circular

- a PINTURA central e lateral no piso de mais de metade das estradas do interior, que não têm ou já tiveram em tempos, incluindo a N1

"apenas" com estas 4 medidas principais, sem excluir muitas outras que nem requerem tanto $$$, ter-se-iam evitado centenas (milhares ???) de mortes ao longo destes anos...EXACTAMENTE onde elas mais aconteceram...

não, multam-me por andar a 150 na AE ou a 120 na CRIL !!!

Dá ou não dá para continuarmos sempre a brincar à chamada “Guerra CONTRA a sinistralidade”, à boa maneira dos nossos governantes ???

sem mais comentários !!!

:confused:



III

O direito ao conhecimento dos direitos de cada um de nós

Porque ninguém explica ao cidadão os seus direitos, aqui vai mais uma, que circula na Net, e que é verdade, para conhecimento publico :

"
Sinal de autarquias ou do Instituto das Estradas de Portugal - Multas de trânsito

Não sabia que as coisas eram assim ? E ao que parece, nem alguns agentes da autoridade!

Por isso, leiam, pode ser que vos venha a ser util algum dia!

Sinal de autarquias ou do Instituto das Estradas de Portugal
10 de Julho de 2002 - JN

Autoridades têm passado multas a condutores que depois ficam sem efeito porque a sinalização não está conforme com a lei.

A maior parte dos condutores e os próprios agentes da autoridade não sabem, mas para que um sinal de trânsito seja considerado válido é necessário que na sua retaguarda esteja indicado o número pelo qual se encontra registado no cadastro da entidade a quem compete a sinalização das vias e que podem ser as autarquias ou o Instituto das Estradas de Portugal.

A entidade competente tem de ter um registo do local onde o sinal se encontra colocado e a sua descrição. A esse registo está associado um número. O mesmo número tem de estar colocado na parte de trás do sinal de trânsito, para que este seja considerado válido, explicou ao JN fonte da Divisão de Trânsito da PSP.

Quando este procedimento não é cumprido na sua totalidade, ou seja, os sinais são colocados, mas sem a indicação do número de cadastro, mesmo que os agentes policiais, que fiscalizam o respeito pelas normas de trânsito, multem os infractores, ela é considerada nula.

Multas nulas:

"Se contestarem a multa e recorrerem ao tribunal, o juiz tem,
obrigatoriamente, de consultar o cadastro. Se o sinal não estiver
registado, o processo é arquivado", lamentou a mesma fonte,
acrescentando:
"Agora, vou sempre ver primeiro a traseira do sinal e só depois é
que passo a multa."

De acordo com a mesma fonte, no caso da cidade de Lisboa não são raras as zonas onde os sinais não estão validados. Mas a situação mais gritante é a do Parque das Nações, na zona da Gare do Oriente.

"Na altura da Expo'98 foi criada, e aprovada pela Assembleia da
República, sinalização especial e específica para o evento. Depois de terminar a exposição os sinais foram retirados", prosseguiu.

Com a reorganização da circulação naquele espaço foi necessário
proceder-se a uma nova sinalização e a maioria das placas colocadas na altura ainda permanecem sem registo. Além da identificação do fabricante, não existem quaisquer indicações sobre o número de cadastro, o que limita a actuação das
autoridades policiais naquela área.

"Aquilo que acontece é que nem os polícias que ali trabalham sabem desta exigência legal, nem os condutores, pelo que as multas continuam a ser passadas e a maioria é paga", confessou o agente da Divisão da Trânsito da PSP ouvido pelo JN.

Mas há quem saiba desta exigência e faça questão de violar a lei.
B. F., morador na Reboleira há mais de 25 anos, é um destes casos:

"Tenho um sinal de trânsito proibido na minha rua que não está
validado e eu estaciono sempre lá em sentido contrário. Uma vez queriam-me multar, mas mostrei a lei ao polícia e ficou tudo em águas de bacalhau. Já estaciono ali em "infracção" há mais de cinco anos e nunca ninguém lá foi colocar um sinal legal."

Evitar abusos:

Os sinais "fantasma" em Lisboa não se limitam às zonas mais recentes da capital. Na Avenida António Augusto de Aguiar, mesmo no cruzamento com a Engenheiro Canto Resende, por exemplo, está colocado um sinal luminoso de obrigatoriedade que não tem inscrito o número de cadastro.

Também na zona do Alto do Parque e na Marquês da Fronteira, junto à fachada principal do El Corte Inglés, existem sinais iguais - de sentido obrigatório - e que também não se encontram validados. Aliás, nesta artéria todos os sinais foram validados depois de os respectivos serviços camarários terem sido alertados para a ilegalidade pelo JN.

"Esta exigência legal faz sentido, pois, caso contrário, qualquer
pessoa poderia andar a colocar sinais de trânsito onde lhe apetecesse. Em muitas pracetas de Massamá, no concelho de Sintra, foram os moradores que colocaram a sinalização para evitarem os constantes acidentes, mas a verdade é que, em tribunal, eles não são válidos e aplicam-se as regras de
prioridade do Código da Estrada."

pois é !!!

;)

Não posso estar de acordo com esta diferença, e tb não consigo compreender como é fundamental.

O que eu vejo todos os dias é o mais fundamental desrespeito por todas as regras do código de estrada e da convivencia entre pessoas.

Algures neste thread já falaram da Alemanha, e do facto de não haver limites em certas partes das auto-estradas alemãs. Dá-se o caso da Alemanha ser um país que tenho o prazer de conhecer bastante bem. Assim vou-vos dizer como se passam lá as coisas e deixo que vocês mesmos infiram a diferença para o que se passa cá.

É certo que nalguns locais, muito especificos não há de facto limite de velocidade. Mas tb é muito certo, que assim que aparece um sinal a limitar a velocidade a 100km/h, 80, ou mesmo 50, imediatamente toda a gente reduz a velocidade para as redondezas do limite indicado. As excepções são raras e os que infrigem têm bastantes possibilidades de ser apanhados. Reparem que se cumprem os limites, mesmo que não se veja razão aparente para eles existirem, não se questiona o facto do sinal estar lá, não se filosofa sobre a possibilidade de ter sido posto por engano. Para eles não é uma questão de atentado à respectiva liberdade, é muito simplesmente um sinal de transito.

Ainda nas AE alemãs devo-vos dizer que não se controla apenas a velocidade. Existem dispositivos espalhados por todo o país para poder autuar aqueles que conduzem demasiado próximos do carro da frente. Além disto existem radares fixos espalhados por todo o lado.

Uma vez chegados às cidades temos limites tal como os nossos, e imaginem o desplante, são cumpridos!!! Regra geral os limites dentro de zonas habitacionais são de 30km/h!

Ou seja, não creio que os limites de velocidade impostos em Portugal sejam demasiado baixos, estando perfeitamente dentro dos padrões do resto do mundo.

Concordo com quem já disse que o dinheiro das multas deveria ser utilizado a melhorar as infraestruturas existentes e talvés até a criar novas. No entanto, toda a fiscalização que se impuser não será demasiada.

Quanto à "segurança" dos automóveis modernos, temos várias coisas a considerar. Primeiro que tudo vivemos numa sociedade, ou seja, somos um conjunto de individuos que partilham o mesmo espaço e que por isso necessitam de um conjunto de regras. O limite de velocidade imposto é uma dessas regras e tem de estar adequado a toda a sociedade. Os factores que o definem são muitos mas posso apontar: os tempos de reacção dos condutores (parametro que estará relaccionado com infinitas coisas como a idade, o facto de termos ou não dormido bem, etc), a qualidade das estradas, a qualidade dos carros, o baixamento do consumo dos combustíveis (ainda não acharam petroleo por cá!), etc... Como se vê são bastantes parâmetros pelo que se tem de encontrar um meio termo que nos permita chegar aos destinos em tempo útil, que não nos ponha a vida em perigo e que se adapte à generalidade da sociedade.

Fazendo uma conta simples, uma viagem de 300km levará 3 horas a realizar a uma velociade média de 100km/h, 2:30 a 120km/h. Notar que estou a falar de velocidades médias, uma velocidade de média 120km/h é bastante elevada. Já todos ouviram falar algumas bestas portuguesas que se vangloriam de fazer Lisboa - Porto em duas horas ou menos, o que é que ganham? 30 minutos, 1 hora. Sinceramente, julgo que não justifica os mortos que temos.

Por outro lado, em circuitos urbanos é completamente estúpido ultrapassar os 50km/h. Convido quem não acredita nisso que faça uma simples experiência, tentem andar dentro dos limites (em Lisboa por exemplo) em circuitos que estejam habituados e se são infractores habituais verificarão que os tempos que vão fazer não se vão alterar por ai além. Há várias razões para que assim seja: os semáforos vão anulando os ganhos que se possam ter por andar mais depressa, há sempre zonas congestionadas que nos fazem abrandar, etc.

Continuando com os mitos:

Os automóveis modernos suportam um embate frontal a 70km/h.

Pois, os automóveis talvez suportem, mas o corpo humano concerteza que não. Um embate deste calibre, contra um alvo parado, equivale a uma queda de 19m e mais um bocadinho, ou seja, mais ou menos uma queda de cinco andares e meio...

Por muita energia que se consiga transmitir à estrutura do veiculo, vamos sempre ficar em mau estado...

Outro mito é que andar "pacatamente" dentro dos limites de velocidade faz aumentar o perigo de nos deixarmos dormir. É certo que se formos mais descontraídos é provável que aconteça uma desatenção que provoque um acidente. Por outro lado, a adrenalina resultante de andar a fazer rali por todo o lado não é concerteza o remédio que se procura. O problema é que as pessoas não metem na cabeça que conduzir um carro é uma tarefa de responsabilidade e que por isso, inevitavelmente, deve ser exercida de maneira responsável. Bem sei que neste país, a responsabilidade é algo a que não se dá grande importância, mas o facto é que para conduzir é necessário ser responsável caso contrario estamos a aumentar as nossas possibilidades de sermos cadáveres mais cedo que o previsto. Assim o condutor só tem de se compenetrar disto mesmo, ou então abdicar de conduzir.

Para concluír, julgo que se deve continuar a fiscalizar, cada vez mais. A opção de comprar carros "caça-multa" é que não é muito feliz, preferiria que se aposta-se na visibilidade da fiscalização, colocando radares fixos e assinalando a respectiva posição, utilizando mais carros patrulha, acabando com a corrupção nos centros de inspecção e nas escolas de condução, preparando um programa de manutenção das estradas e ruas que funcionasse, melhorando os transportes publicos, etc...

Enfim... Fico-me por aqui.

bye,
hgg

PS: Qual é a razão de em Portugal se pensar, que as leis são apenas material literário e que não há razão nenhuma para se cumprirem?

Uma entrada em força aqui no fórum, caro hgg_pt.

Sê, então, muito bem-vindo!!!!! :)

bem vindo hgg_pt

não é o andar dentro dos limites de velocidade que faz adormecer as pessoas,

é que o limite de velocidade em AE, e só esse, esta muito desajustado com a realidade.

os limites de velocidade na maior parte dos países europeus foram impostos no ínicio da década de 70, na altura do 1º choque petrolífero, e por razões de poupança de combustivel e não qualquer rezão de segurança

manter esse limite é fechar os olhos á grande melhoria acontecida nas AE e na qualidade dos carros.

há estudos que apontam para melhorias no trânsito se a velocidade máxima fosse aumentada para 135/140 km, mas políticamente e depois de tantos anos a bater no excesso de velocidade...não seria conveniente.

repara que o limite não obriga ninguém a conduzir a essa velocidade, aliás os limites deveriam ser diferentes e variando com os anos de condução e a qualidade (anos) do carro que se condur

claro que isto seria impopular...e é por isso que as coisas não evoluem

os políticos não governam...olham para as sondagens!

em Espanha, segundo o Dudu aumentaram a velocidade máxima, serão eles menos responsáveis que nós? serão piores condutores? haverá lá mais acidentes que por cá?

a caça à multa é uma das razões da qualidade do trânsito, pois gastam-se aí os meios que deveriam estar aplicados noutras soluções

e vejam bem onde chegou: Audis A4 turbo de 190 cv;) grande luxo...com metade do preço compram-se outras "bombas" se a pretensão é andar depressa.

ps: os carros da BT já não têem 2 espelhos, que permitiam a sua identificação duma forma fácil e parece que já há motos com sistemas video para caçarem os condutores mais distraídos.

uff, demorei toda a minha hora de almoço e comi apenas uma sandes, para postar aqui isto agora !!!

mas vale a pena, já que esta é a minha grande luta no actual momento...

...antes de mais agradeço imenso a sua participação neste espaço publico de debate, num tema que considero de primordial importância para a sobrevivência de muitos de nós...

e que até agora só eu e o JL temos andado por aqui a pregar aos peixinhos...

tinha decidido, por opção própria, antes de me iniciar na divulgação aqui neste forum, de uma parte substancial deste trabalho, não entrar em debate directo com outras pessoas, quer tivessem outras opiniões diferentes da minha sobre esta matéria, quer tivessem as mesmas...

isto apenas por uma razão particular de bastante falta de tempo, sabendo que a resposta individual e debate me tiraria alguma energia e focagem, que impedissem um melhor aproveitamento do meu pouco tempo livre, ou seja, não iria perder tempo com respostas individuais para não me dispersar em relação à compilação de textos que queria aqui colocar...

vou-me manter fiel a esse principio, RESPEITANDO TODAS as contribuições que os meus caros colegas de forum quiserem e puderem dar...

mesmo sem responder, peço que não me levem a mal, mas se assim não for temo não conseguir acabar o meu documento em tempo util, que está a ser acabado paralelamente à sua pseudo-divulgação aqui...

digo apenas, e por ser o primeiro comentário sem ser o JL, que estou inteiramente de acordo em relação ao que escreve (contigo tb JL), especialmente na parte da Alemanha, dos limites diferenciados e do seu cumprimento RIGOROSO, dentro e fora das localidades, também conheço a realidade rodoviária alemã, luxemburguesa, francesa, belga (esta é um bocado estranha !!!)e espanhola e sei que assim é...

a italiana não conheço, apenas li na Net e vi na TV que o actual limite em AE passou para 150 em ALGUMAS AE's

para que não se pense que sou um qualquer lunático que só pensa em andar depressa, vou tentar explicar neste bocadinho o que penso sobre este assunto.

os limites diferenciados, por escalões, são, francamente, uma das coisas que defendo, já tenho compiladas algumas sugestões deste género, e que vão sair aqui incluidas num dos próximos capítulos da saga, chamado PROPOSTAS, a sair brevemente, penso que seja inegável a sua eficácia, e sobre os quais deixo aqui apenas um cheirinho, conjuntamente com a proposta de aumento dos mesmos limites máximos :

os limites base, 120 para AE, 100 para vias rápidas, 90 para outras, 50 para localidades, são demasiado rigidos, e como tal, não são levados a sério pelos condutores (lamento, hgg_pt, mas aqui é mesmo isso, as coisas não são levadas a sério...e por várias razões...nomeadamente os exemplos que vêm de cima !!!)

para a coisa parecer mais séria, e eu como condutor pensar que posso confiar nos sinais limitadores de velocidade máxima, preciso de sentir que alguém com conhecimentos técnicos suficientes estudou e tratou como deve ser a questão.

e como isso se consegue transmitir ? com sinais de máximo 120, e minimo 40 em TODAS as AE's ? com sinais de máximo 100 nas IP's e IC's deste País ? com sinais de 50 em TUDO o que está dentro dos limites urbanos (leia-se limites administrativos, legais, não casas e prédios e escolas,...) ?

NÃO, Não e não...

APENAS e só com limites diferenciados...

Acham que devemos aceitar toda a sinalização que nos impõem apenas e porque sim ???

porquê ? estamos em democracia (penso eu de que !!!)

quem são eles ??? os mesmos que deixam cair as pontes impunemente ? e os viadutos ? ou que permitem que a mesma estrada possa ser esburacada 100 vezes, sem que NINGUÉM reponha o alcatrão de origem EXACTAMENTE como estava ?

sendo assim, estamos mal, muito mal mesmo...

que dizer daquele empregado das obras que algum empreiteiro fez à 2 anos na CRIL, que em devida altura colocou ele próprio uma tabuleta - sinal - de 30 !!! e ao fim de 2 anos o sinal lá continua ??? eu passo lá a +/- 120 e ainda não consegui perceber pq raio lá está o sinal (como anexo a estes textos no fim irei publicar dezenas de fotos em que esse também lá está...)

e em "n" estradas por esse País fora ???

já ouviram falar em negligência grosseira ???

pois é ... o tal descrédito de que tanto falo ...

em AE's com 3 ou mais faixas, cujo piso seja recente e de qualidade, e em que houvessem rectas de mais de X Km's, dependendo de uma avaliação de uma comissão técnica ISENTA, seria aumentado para os 150, com algumas excepções :

- encartados à menos de X anos (2? 3? 5?)
- veículos com menos de X cc de cilindrada a gasolina (1600?)
- veículos com menos de X cc de cilindrada a gasóleo (1900?)
- pessoas com mais de X acidentes GRAVES, PROVOCADOS PELOS PRÓPRIOS, COM DOLO ou por negligência grosseira, durante um período de X anos (3?)
- pessoas com multas por álcool, menos de X anos (3?)
- pessoas com restrições fisicas (nomeadamente visão)
- veículos pesados ficariam como estão
- condução nocturna
- outros (a identificar)

exemplos não exaustivos de AE's nestas condições : alguns troços da A1 - poucos, A2, A6, A8 - alguns troços, etc...

nos restantes sitios das AE's, ficaria os actuais 120, que em principio servem para a PIOR AE existente...

ah, e o limite minimo deveria IMEDIATAMENTE passar para os 90 Km/h; onde é que já se viu, limites de 40 ??? legais ??? qual a diferença entre estar parado ou andar a 40 ??? não se pode parar, pois não ??? então porquê os 40 ??? perigo eminente !!!

limite de 100 para vias rápidas

visto que todas as IC's já são construídas com separador central, e com o minimo de 2 faixas em cada sentido, este limite deveria ser aumentado para os 120, em determinadas rectas ou zonas rápidas e com as excepções iguais às das AE's.

seria muito mais coerente, já que é uma velocidade que normalmente se pratica aqui SEM perigo

em certas zonas perigosas, manter-se-iam os actuais limites de 90 e 80, no resto os actuais 100

exemplos : CRIL - IC17, IC-16, IC22, etc...

quanto às IP's, e até que não sejam todas substituídas por AE's ou afins, ficariam na mesma. já são perigosas o suficiente vias com 2 sentidos, carros a cruzarem-se a 100 à hora, e sem qualquer protecção central e lateral !!!

em relação à maioria das estradas nacionais, não tenho ainda um estudo completo e opinião totalmente formada, já que a maioria destas estradas são potencialmente perigosas, por falta de piso como deve ser, por bermas gigantescas, por falta de tinta, por obstáculos - árvores e postes, por luminosidade - entrada e saída de matas cerradas, mesmo em pleno dia de sol, etc...

50 para localidades

aqui, penso residir a pior questão, a mais complexa e uma das que ninguém quer verdadeiramente discernir...

hoje em dia, qualquer via de localidade leva com a tabuleta de 50 e pronto !!!

algumas vias, junto e dentro de zonas residenciais e afins, estão limitadas a 30 Km/h, algumas inclusivé a 20...outras a 10...deveria depender de muitos factores, largura da via, proximidade e densidade populacional, estado do piso, transito, etc...

concordo piamente com isto, a minha rua por exemplo, é uma rua de 30...acho que está correcto, se bem que nunca tenha visto lá nenhum agente da autoridade com um radar a controlar e autuar os excessos nocturnos de alguma juventude exuberante (não, porque estão ocupados a andar atrás de mim a 150 nas AE's, lembram-se ???), que teimam em acelerar nas avenidas das cidades a mais de 100 à hora !!! e na minha rua, assim como em todas as ruas de todas as localidades deste mundo, isso é MUITO PERIGOSO...já tem havido lá acidentes mortais, e as estatísticas, as quais acredito, dizem que a % de sinistrados é muito maior nas localidades do que em estradas fora delas !!!

eu, cá por mim, faço o possível por cumprir DENTRO das localidades, só por qualquer distração lamentável não cumpro escrupulosamente o Código nestas situações..

AGORA, não contem comigo para pactuar em sítios onde manifestamente os 50 estão muito desfasados da realidade, senão vejamos :

Em localidades abertas e cujas estradas nacionais e secundárias atravessam a meio da dita, às vezes sem nos apercebermos de que estamos em localidades até porque não há casas ou habitações perto, estrada larga, espaço circundante, deveria este limite ser 80...dependendo das condições. Quando se atravessa uma localidade sem se saber que estamos a travessar uma localidade, e isso acontece muito, é porque a localidade não é localidade na verdadeira acepção da palavra. Só o é para fins administrativos.
Estes limites actuais de 50 servem para a caça aos patos, muitas vezes escondidos para não espantarem a caça.
Questão : Se a polícia e os nossos governantes se preocupam connosco, vulgares cidadãos, e não quer que as pessoas morram nas estradas, porque é que nestes casos, as brigadas móveis equipadas com radares estão SEMPRE escondidas, deixando primeiro os prevaricadores pisarem o risco e só depois os autuando ???
Exemplos : alentejo, ribatejo, interior

Em perfeitas avenidas espaçosas e largas, sem casas ao pé, tipo Av. Berlim, Av. Ceuta, Av. Afonso Henriques, aqui em Lisboa, deveria ser 80...os 50 aqui só servem mais uma vez para a caça aos patos...e não é por acaso que eles lá estão bastantes vezes, de radar em punho...poruqe é fácil e não perigoso aqui passar-se dos 50...

finalmente, a 2ª circular, depois de perfeitamente arranjada nas suas actuais falhas gritantes de segurança, deveria transitar para os 100 Km/h; é demasiado difícil, sem transito (o que é raro) percorrê-la a 80...muito difícil...

finalmente, as pontes de Lisboa

a antiga ponte 25 de Abril, nada a dizer, acredito (quem diria ?) na competência de quem a gere, quando diz que o limite é de 70...não posso discordar de modo algum...

a nova ponte Vasco da Gama
aqui, não concordo, e estou por excesso, ou seja, acho que aqui o limite deveria ser INFERIOR aos 120 actuais...
e porquê ???

porque acho, se calhar mais gente, que é mais perigosa a travessia desta via do que andar numa AE ou numa IC - CRIL ou similar... apenas pelo facto que, se houver alguma fatalidade, e a viatura tender a sair para a direita, rapidamente e sem se dar por isso estamos a tomar banho no rio...demasiado facilmente, já que as vedações não impedem um carro de as galgar...

se aqui se pode circular a 120, com o que apontei e mais os IMENSOS ventos laterais, com bom tempo, então porquê os 100 da CRIL e os 120 dos AE ????

algo aqui está errado, ou sou só eu que vejo isto ?

as propostas de aumentos de velocidade deverão obviamente ser acompanhadas de outras medidas paralelas, tais como uma campanha educativa reforçada nos media, maior vigilância da parte das autoridades em pontos chave, bem visíveis, para os acidentes não chegarem a ocorrer, e não escondidos à caça aos patos apenas (como sugere e muito bem o hgg_pt), as 4 medidas técnicas que indiquei no post anterior já implementadas, etc...

esta proposta, caso passasse algum dia à prática, iria complicar mais o Código da Estrada e o trabalho dos agentes da autoridade.

mas de certeza que seria muito compensadora em termos de retorno, não material (esse seria menor em multas $$$), mas em termos de sentimento geral de justiça e de menor repressão, e finalmente, em termos de menor sinistralidade.

não fui exaustivo, mas penso ter focado os aspectos principais...

no documento estou a tentar ser mais sistemático, exaustivo e completo no levantamento efectuado e nas propostas...

Viva,

Obrigado pelas boas vindas, estou a ver que este é um fórum mais amigável que o normal, faz-me lembrar os foruns das BBS por volta de 1990!

Julgo que devagarinho (porque tb não sou muito rápido de raciocínio) estou a começar a compreender os vossos argumentos. Continuo apesar disto, sem concordar com eles, vou tentar a seguir argumentar isso mesmo apresentado as minhas razões para a manutenção dos limites de velocidade.

Antes de continuar, deixem-me tb dizer-lhes que eu gosto de conduzir e tiro prazer disso. Mas quando estou na via pública a condução para mim transforma-se apenas num meio de me deslocar do ponto A para o ponto B. (Obviamente não estou a dizer que convosco seja de alguma forma diferente.)

> - Limites diferenciados por vários parâmetros:

Como já disse no primeiro post, os limites já têm em conta os diversos parâmetros, que têm exactamente em conta o conjunto da sociedade. E uma particularidade de se viver em sociedade é exactamente o facto de termos em conta o nosso parceiro e aceitar que para algumas pessoas a velocidade ideal para circular na AE é de 100km/h.

Os argumentos para não se implementarem este tipo de limites são muitos:

>> - Problemas de educação:

O facto é que os portugueses não sabem conduzir, ie, são de facto maus condutores.

Vejam nas AEs: quantas pessoas utilizam as faixas de aceleração para atingir uma velocidade compatível e a seguir entrar na via? E nas faixas de desaceleração? - parece que a regra é travar até quase parar na via da direita e quando a faixa de desaceleração está a acabar dá-se uma guinada à direita para entrar no desvio. Quantas vezes temos automóveis a circular a meio metro da nossa traseira? Quantas ultrapassagens são feitas seguindo o seguinte padrão: aproximação veloz ao carro da frente, travagem brusca, guinada para a esquerda? - Sem utilizar piscas! - Estes exemplos podiam obviamente continuar.

Dentro das cidades é a mesma anarquia: Paragem em dupla fila, estacionamento caótico; Aquela simples regra de fazer as curvas o mais próximo possível de um ângulo de 90 graus, completamente esquecida (o que torna as curvas com várias faixas de rodagem no mínimo interessante); A paragem nos semáforos dois metros depois da linha de paragem (concerteza para dar um bocadinho de adrenalina aos peões); A construção de um novo código da estrada que indica que se queremos virar à direita, devemos posicionar-nos na faixa mais à esquerda e a dez metros da curva convencer o resto do pessoal que o ideal da vida deles é dar passagem; etc, etc, infelizmente, ad-nauseum.

E já agora, nas estradas nacionais e municipais é a mesma coisa. Se tivermos uma fila de automóveis ligeiros atrás de um pesado a regra parece ser que é o último carro da fila que ultrapassa primeiro; Na situação anterior, segue-se tb a regra de viajar a 15 centímetros do carro da frente; E ainda na mesma situação, se o infeliz da frente começa a ultrapassar, imediatamente dois ou três dos carros de trás tb ultrapassam! Se a estrada estiver desimpedida de camiões, então circula-se a 120km/h (em estradas em que noutro país qq o limite seria de 70km/h!); Assisto consistentemente a ultrapassagens em sítios em que a seguir se tem de fazer uma travagem brusca; Outra regra é a utilização de toda a largura da estrada para fazer curvas e a berma tb, se a houver.

Ou seja, os condutores, regra geral, não têm maturidade para conduzir com os limites actuais, quanto mais com outros diferenciados.

>> - dificuldade de fiscalização

Se tivermos os limites impostos, por exemplo por cilindrada, ou potência, como é que se pode fazer a fiscalização? Além disso, qualquer parâmetro técnico, que consideremos de um automóvel, não pode ser, obviamente verificado pelos agentes, já que mesmo que se o automóvel for novo, pode ter problemas que o impeçam de circular acima de um dado limite, que não tenham nada a ver com a cilindrada, idade, potência, etc, etc, etc...

>> - corrupção nas escolas de condução e IPO

Toda a gente sabe que neste país se compram cartas de condução e passagens fáceis nos centros de inspecção. O que mostra como são válidos os anteriores dois argumentos.

Julgo ainda, que a formação recebida numa escola de condução é absolutamente mediucre, servindo apenas o propósito de passar nos respectivos exames.

>> - estado caótico da nossa infra-estrutura

Concordo quando dizem que a sinalização vertical é de muito má qualidade, parecendo ter sido tirada de um manual e não de acordo com as condicionantes do terreno. Quanto à sinalização horizontal é no mínimo triste a situação actual (vide o eixo norte sul, 2ª circular, etc, etc...).

Também é consensual que a qualidade das vias publicas também deixa muito a desejar, quer pela qualidade do piso, quer por soluções técnicas erradas para resolver muitos problemas (inclinações demasiado grandes, inexistência de separadores centrais em vias de muito tráfego, curvas muito apertadas, etc).

Quanto aos problemas de sinalização julgo que a única desculpa para que não se melhore a situação actual é a inércia das nossas administrações que são incapazes de definir objectivos e as formas dos atingir. Neste país também não se consegue planear, gerindo-se tudo com base na contingência. Finalmente, as competências das pessoas nos diversos organismos públicos não são escolhidas de forma congruente com a sua missão, mas sim seguindo linhas de raciocínio que me escapam.

Assim sendo, e para concluir, só podemos pensar em fazer alterações, como as que sugerem, depois de resolvermos os problemas anteriores. Na minha opinião, a alteração dos limites no estado de coisas actuais equivaleria a dizer que estamos no melhor dos mundos (em termos rodoviários) e que dado sermos tão cumpridores se podem aumentar um bocadinho os limites.

Mais acrescento que este problema de se mudarem limites de velocidade não tem, rigorosamente, nada a ver com as asneiras em termos de sinalização (e outras) que encontramos por todo o lado.

Agora permitam-me ser lírico por uns breves instantes:

E se os senhores do PSD, PS, PP, PCP e BE (por ordem de votação julgo eu, para não ferir susceptibilidades!) decidissem que há problemas que não são políticos, mas sim necessidades de todo o país e se sentassem a uma mesa. A conversa podia ser assim:

- Temos um problema nas estradas do país:

a) Mau estado da infra-estrutura;
b) Novas infra-estruturas de baixa qualidade;
c) Má sinalização;
d) Mau parque automóvel;
e) Ausência, na prática, de fiscalização técnica;
f) Fiscalização por parte da BT que mais parece um festival de caça à multa e que tendo em conta as estatísticas de acidentes não melhora em nada as ditas;
g) Condutores que não sabem muito bem o que fazem dentro de um carro.

Agora as delegações iriam discutir, durante um mês, dois, um ano se fosse necessário até terem gizado um plano de ataque a todos estes problemas. O plano seria calendarizado, com as respectivas atribuições orçamentais.

Desta reunião sairia também um pacto que garantiria, pelo menos, que:

a) Mesmo que o partido no poder mudasse o plano continuaria a ser seguido;
b) Definir-se-iam os modos de ajustamento ao plano, sempre por consenso;
c) A administração pública não podia aproximar-se deste plano de forma alguma, sob pena de 20 anos de prisão para o primeiro chefe de secretaria que se aproximasse dele a menos de 100 metros. Os seguintes seriam executados no acto! :-)
d) Os concursos públicos seriam fiscalizados pelo Papa (o do Vaticano) e mesmo assim haveriamos de ser roubados!

Pronto, daqui a 10 anos isto era capaz de melhorar um bocadinho. Já agora faziam o mesmo para a educação, saúde, forças armadas e justiça (para começar).

bye,
hgg

Aproveito, desde já, para dar as boas vindas ao hgg_pt (livra, que nome :) ). E posso-te garantir que este fórum é, realmente, especial, pois pode-se falar de tudo e há sempre um interlocutor a dar troco.
Estou fora da discussão, por falta de tempo, mas não deixo de ler a vossa argumentação e de a apreciar convenientemente.
Compreendo e concordo com a maior parte dos prós e contras à limitação de velocidade. Mas creio que a pedra de toque para qualquer melhoria nas condições de circulação, chama-se: educação. Sem educação, civismo, urbanidade, não há limites, regras nem condições para qualquer reorganização das condições de circulação.

Começo por aplaudir o EXCELENTE trabalho do MR Dudu, bem como os complementos do HGG-PT ( bem vindo e que nome esquisito pá!!), do JL e do MRChance.
Concordo com a possível diferenciação de limites de velocidade propostas pelo Dudu, podendo ter um ou outro aperfeiçoamento, sem necessidade de complicar as regras de trânsito do código de estrada. São apenas mais uns sinais de limite obrigatório de velocidade, que têm de estar bem visíveis ( e não como é hábito por trás de qualquer arbusto que foi crescendo ) nalgumas situações em duplicado e diminuindo de forma gradual.
Deve aumentar a fiscalização ( e não é preciso mais guardas da BT) recorrendo preferencialmente a BRIGADAS Á PAISANA ( sem ser em carros todos com a mesma marca e idênticas matriculas, eheheh), com especial incidência em zonas manifestamente perigosas e onde acontecem acidentes com mais frequência, aumentando nessas situações o valor das multas para os prevaricadores e ..... nesta actividade como em muitas outras sejam EXIGIDOS OBJECTIVOS e o seu CUMPRIMENTO aos POLÍTICOS que tutelam, á BT, GNR, etc, com plena assunção das RESPONSABILIDADES e respectivas CONSEQUÊNCIAS.

Inté

... que a saga ainda não termina aqui...

espero ter pronto brevemente mais uma série de documentos compilados para transportar para este nosso espaço...

não é pacífico compilar documentos organizados em formato livro, de leitura sequencial, e integrados num contexto, para ficarem em formato stand-alone, e serem perceptíveis aqui isolados em posts...

e a falta de tempo disponível não ajuda...

estou fazendo força...

:(

parece que o documento é discutido hoje no Parlamento e a proposta passa a ser esta :

In tsf.pt

"SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Novo Código da Estrada aperta coimas

O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, o novo Código da Estrada, que prevê castigos mais pesados para as infracções consideradas graves e muito graves. A lei também vai ser alterada no que se refere ao prazo de prescrição das multas.

09:18
06 de Maio 04


O prazo de pagamento das multas vai passar a ser de 15 dias úteis e as coimas passam a prescrever apenas ao fim de dois anos. Usar o telemóvel enquanto se conduz pode dar direito a 600 euros de multa e eventual apreensão de carta. No entanto, os auriculares os sistemas de mãos-livres continuam a ser permitidos.

O excesso de velocidade e o álcool ao volante vão ser também mais penalizados. Nas auto-estradas mantém-se o limite máximo de 120 quilómetros por hora, mas aumenta a velocidade mínima para 50 quilómetros por hora.

Os excessos passam a ser pagos com 200 euros para quem for apanhado entre os 120 e os 140 quilómetros por hora, 300 euros entre os 140 e os 150 quilómetros por hora e mil euros entre os 150 e os 200. Este último caso pode dar direito a apreensão de carta, entre um mês e um ano.

Quem passar a barreira dos 200 quilómetros por hora, passa a ter de pagar 1600 euros. Nas cidades reforça-se ainda mais a repressão. Por exemplo, quem for apanhado a mais de 110 quilómetros por hora, pode pagar até 2500 euros. A intenção é reduzir o elevado número de atropelamentos.

Relativamente ao álcool no sangue, entre os 0,5 e os 08 gramas de álcool, a multa é de 700 euros. De 0,8 até 1,2 gramas de álcool, a multa é de dois mil euros e acima dos 1,2 gramas de álcool pode dar direito a pena de prisão até dois anos e 2500 euros de multa.

Com o novo Código da Estrada passa a ser proibido deitar beatas de cigarro acesas pela janela e estacionar em cima dos passeios pode dar direito a ficar sem carta.

Além disso, durante os três primeiros anos de carta de condução, o veículo tem de usar na traseira um autocolante redondo, amarelo, com o limite dos 90 quilómetros por hora. O uso do colete reflector, quando se sair do carro, numa situação de emergência passa também a ser obrigatório."

Primeiros comentários a frio, ainda muito crus :

- Proibir o uso do telemóvel e continuar a permitir o uso de auriculares, no meu entender, é um perfeito contra-senso e a continuação da aberração. Segundo os estudos oficiais que li, e que brevemente aqui publicarei, a diferença não é muita em termos de desatenção e possibilidade de efectuar manobras perigosas ao volante. A unica maneira viável e funcional seria a instalação de kits mãos-livres em massa, mas para isso deveria existir e ser criada uma comparticipação governamental, já que os aparelhos são caros...

- ..."Com isto, usar telemóvel enquanto conduz será tão grave quanto parar ou estacionar nas bermas das auto-estradas ou vias equiparadas ou conduzir sob influência do álcool, acusando
a taxa de álcool no sangue um valor igual ou superior a 0,5g/l..."

Mas a nossa polícia pode continuar IMPUNEMENTE a mandar parar viaturas nas auto-estradas, e SEM SINALIZAÇÂO NEM MATERIAL REFLECTOR...
Os acidentes daqui resultantes, apenas desprezíveis porque são abafados tanto quanto possível, até contabilizam muitas vítimas...
E o que se faz contra a má conduta policial ??? Nada ??? Não me convencem...

- "...Avaliando os acidentes de viação com vítimas nos anos de 2000 e 2001, com vista a caracterizar a sinistralidade, considera-se de salientar os seguintes factos: 68% ocorreram dentro de localidades, dos quais resultaram 41% dos mortos, 59% dos feridos graves e 65% dos feridos ligeiros e também que, dentro das localidades, 54% dos acidentes foram colisões, 17% despistes, 23% atropelamentos e 6% foram acidentes...e dos 32% que sobram para fora das localidade apenas uma PEQUENÍSSIMA % pertence a AE's e ainda aí a GRANDE razão é as manobras perigosas - distância ou falta dela, de segurança, em relação ao veículo da frente, mudanças de faixas sem sinalização, ultrapassagens irregulares - e outras - rebentamento de pneus, adormecimento ao volante, capotamentos, despistes, vento, chuva, nevoeiro, muito por culpa dos automobilistas, etc..."

A maior percentagem de acidentes acontece DENTRO das localidades...Quem me consegue convencer de que eu seja multado a 140 em piso seco e tempo claro, numa AE com uma pipa de massa, e a razão seja para ajudar a combater a sinistralidade...??? heim ???

- ..."mantém-se o limite máximo de 120 quilómetros por hora, mas aumenta a velocidade mínima para 50 quilómetros por hora..."

Vá lá, como as reformas são sempre muito lentas e difíceis de conseguir, finalmente alguém percebeu que estes limites actuais não têm nada a ver com o aspecto segurança.
Considero já uma pequena pseudo-vitória a elevação do limite minimo para os 50 !!! Agora, que tentem vocês ir a 50 de Lx ao Porto ou ao Algarve, porque eu, tenho MEDO, MUITO MEDO... E a propósito, qual a diferença entre os antigos 40 e os futuros 50 ??? Em AE ??? 10 Km/h ??? Alguém que me explique...
Quanto à elevação do limite máximo, acredito que um dia se consiga, ainda com os actuias automóveis a motor de combustão interna e a consumirem derivados de petróleo...Eu, e mais quem me quiser acompanhar, vou fazer disso um dos meus objectivos de curto prazo.

- Até aos 150 as multas acumuladas passam a ser de 500 EUR, o que vai dar de certeza uma GRAAAANDE ajuda EXPONENCIAL à ministra das finanças para combater o défice, à custa de todos nós, que precisamos de circular.
Mais de 90% dos portuguese circulam a essas velocidades e os felizardos-eleitos-aceleras das PSP-BT e GNR-BT não irão de certeza ter falta de trabalho.
Espero que tenham o bom senso de, quando me calhar a mim, me seguirem até à saída mais próxima, SIM, PORQUE EU NÃO PARO EM AE e vias rápidas, porque é proibido no Código da Estrada, e lá diz bem que é por ser ALTAMENTE PERIGOSO. Desde quando a polícia pode parar sem sinalização adequada e colocar a vida de cidadãos em risco ??? NEM PENSEM NISSO. E todos deviam fazer o mesmo, já que a razão nos assiste :
"São muito graves as seguintes contra-ordenações,
segundo o artigo 147.º do Código da Estrada:
a) A paragem ou o estacionamento nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 metros dos cruzamentos e entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade insuficiente
e, ainda, a paragem ou o estacionamento nas faixas de rodagem das auto-estradas ou vias equiparadas;".
Eles terão de provar que irmos a 140 é MAIS PERIGOSO do que parar logo a seguir na berma e sem sinalização. Mas aqui eu não gostaria de passar a pertencer à estatística obituária.
Reparem que por alguma razão óbvia, a carta só sairá fora a partir dos 30Km/h a mais, ou seja, entre 150-200, porque senão, TODOS os portugueses ficariam sem carta e isso seria anti-popular para este governo...Topam ??? Querem melhor prova que esta para se encaixar de uma vez por todas que os 120 é um limite administrativo, imposto no passado remoto por "n" razões, mas que NENHUMA tinha a ver com a sinistralidade ?
Este tema irá sózinho dar um bom post de conversa aqui no futuro.

- Relativamente ao BRUTAL aumento das coimas para os excessos de álcool, o que irá acontecer na certa será o incumprimento e ruptura dos tribunais com esta medida, na certeza em que grande parte da população que é apanhada assim são jovens urbanos, depois de noites de diversão, ou de outras faixas etárias mas na província. Sabendo o parco rendimento disponível dos portugueses, apenas uma pequena minoria irá pagar e todas as outras irão concerteza entupir os já tão famosos e "céleres" tribunais". Atente-se que é muito fácil ultrapassar os limites legais, mesmo sem querer, por isso aqui o investimento deveria ser na persuação tipo chantagem à portas dos estabelecimentos nocturnos. E sem contradições, tipo vender-se álcool nas estações de serviço das AE's. Setencentos EUROS por uma taxa entre 0.50 - 0.80 ??? O dobro do ordenado mínimo nacional ??? Quem vai pagar isto ??? Se as multas continuarem a crescer indefinidamente e ninguém se preocupar com campanhas de fundo agressivas e com a educação de base (como me parece ser o caso), acaba-se por cair no incumprimento total, com - mais uma vez e parecendo o problema da sinalização vertical a que ninguém liga - a total impunidade, tal irão ser os casos (in)tratáveis e (in)cobráveis.
Isto para mim não passa de um caderno de intenções, acredito que boas, mas que me custam muito a aceitar, tal a sua aparente ineficácia.

- "estacionar em cima dos passeios pode dar direito a ficar sem carta"

não deixa de ser uma falta de civismo grave para com o semelhante, mas ficar sem carta ? aqui ao lado, onde trabalho, TODOS os passeios estão totalmente tapados com automóveis estacionados nos mesmos. É irritante, injusto e irrresponsável, não só da parte dos cidadãos automobilizados, como também das autarquias competentes, que ao invés de criarem espaços limitrofes das urbes para esse efeito, se rendem ao vil metal, cedendo os terrenos para a construção desenfreada e colocando parquímetros nos poucos espaços disponíveis.
Claro que isto não desculpa tudo nem as atitudes de quem tapa os passeios com as suas latas ambulantes (eu NÃO o faço, mas por respeito para com o meu semelhante), prefiro andar mais 500 metros e fazer algum exercício...
Também ficam sem carta TODOS aqueles que cometem as terríveis manobras perigosas, essas sim, as grandes responsáveis pelas mortes nas estradas, ou só e apenas alguns ?

- "Além disso, durante os três primeiros anos de carta de condução, o veículo tem de usar na traseira um autocolante redondo, amarelo, com o limite dos 90 quilómetros por hora. O uso do colete reflector, quando se sair do carro, numa situação de emergência passa também a ser obrigatório."

Aqui, depois de anos assim, voltou-se ao mesmo. Era ÓBVIO que se precisasse de avisar os outros condutores de que eu sou maçarico. Óbvio demais. Por uma inexperiência minha, por falta de maturidade, por poder prevenir os outros condutores que me devem evitar a proximidade ou ter mais alguma espécie de cuidado comigo, porque circulo MUITO mais devagar que a média, etc...porque NÃO SEI CONDUZIR !!! Sim, não se riam, tenho pessoas conhecidas e da família que obtiveram a carta, MAS QUE NÃO SABEM CONDUZIR, nem NUNCA CONSEGUIRAM PEGAR NUM CARRO SÓZINHAS !!! Se estivessemos noutro País e isso tivesse acontecido, eu tinha processado as escolas de condução por possibilidade de permissão de homicídio por negligência (mais uma vez a nossa velha incompetência e o deixa andar) grosseira...
Mas aqui, sinto que não vale a pena...

Quanto à obrigatoriedade do uso do colete, era bom que os senhores da GNR-BT quando saem das suas "bombas" todos inchados porque apanharam mais um criminoso perígosissimo (eu, a 150, lembram-se ?), também vestissem a dita farpela pirilampesca, de modo a que se vissem no escuro e não só...Já os vi, parados à beiras das AE's de NOITE, sem o dito !!! Juro ser verdade.
Se eu quisesse ser mauzinho, diria que se está a instalar o lobby dos coletes cá em Portugal, até porque parece que ainda não está decidido qual o modelo a adoptar (ou ainda não decidiram quem vai lucrar com a questão!!!). Mas eu não vou insinuar nada, insisto apenas com muita pena que além do triângulo e do colete, com o qual concordo, SE TODOS USAREM, também deveria ser OBRIGATÓRIO o uso de EXTINTOR de incêndio em todos os veículos automóveis...
Eu, que já presenciei acidentes e situações de pânico com fogo à mistura, sei bem o que digo. Falamos de aparelhos de uma média de 5-10 Euros. Eu, como cidadão conscencioso que sou, tenho sempre um exemplar em TODOS os carros que já tive. Felizmente para mim nunca foram necessários, mas já safei a pele a algumas pessoas...Não entendo o porquê do adiamento de uma decisão destas...(?)

Uns artigos relacionados com os temas em discussão e sem nenhuns comentários meus...

Apenas para trazer mais luz sobre algumas coisas, porque não quero ser nem tenho a pretensão de ser o dono da verdade, embora considere que muitos dos textos de entidades oficiais que aqui irão aparecer não passam de cadernos muito bem intencionados :

In
http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF145138

SINISTRALIDADE

Cidadãos Automobilizados apelam à coerência dos governantes
O presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, salientou a importância dos governantes respeitarem o Código da Estrada e disse que as alterações ao Código podem trazer situações de injustiça social.

12:06
07 de Abril 04


Em declarações ao Fórum da TSF, Manuel João Ramos, disse que «o primeiro passo para corrigir (a sinistralidade nas estradas) seria o secretário de Estado da Administração Interna começar por pedir desculpa por ter sido caçado pela TVI a circular a mais de 110 quilómetros por hora numa povoação».

«Como é possível fazer passar a mensagem para a população da importância de uma maior repressão dos comportamentos infractores, nomeadamente o aumento das coimas, que é proposto no novo Código da Estrada, se temos situações destas», questionou o presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados.

Também no Fórum, o secretário de Estado da Administração Interna, acabou por dizer que na circunstância em questão não poderia estar a conduzir porque não tem carta de condução e esclareceu que seguia em «missão oficial».

Questionado sobre o facto de ser um governante com cargo público e de não ter respeitado os limites de velocidade, Nuno Magalhães, frisou a ideia de que todos, incluindo ele próprio, devem mudar de comportamento «que não é ecemplar», mas que regularmente diz ao seu motorista para respeitar o Código da Estrada.

Aumentar as multas com justiça social

No que refere ao agravamento das medidas de repressão, nomeadamente através do aumento das coimas, Manuel João Ramos disse concordar por um lado porque «é fundamental combater a impunidade nas estradas».

No entanto, o responsável salientou o aspecto negativo desta medida que contém «uma injustiça social tremenda», ou seja, «aumentar o valor das coimas sem atender ao facto das pessoas terem rendimentos muito diferentes introduz uma situação em que aqueles que têm dinheiro e poder podem continuar impunes, os que não têm sofrem as consequências agravadas».

Sobre a prevenção, o presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados defendeu que «há muito a fazer na área temática da prevenção rodoviária» e lembrou que «associações pequenas, como por exemplo, a Associação do IP4 ou outras associações locais, farão muito melhor trabalho com muito menos dinheiro».

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http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF145139

LUÍS FILIPE PEREIRA

Medicamentos com alerta sobre efeitos na condução

O governo pretende quer colocar nas embalagem «um pictograma e uma indicação para alertar ainda mais os profissionais de saúde e sobretudo o público de que aquele medicamento pode ter um efeito na condução», disse o ministro da Saúde.

11:56
07 de Abril 04


Luís Filipe Pereira reconhece que os efeitos de alguns medicamentos na capacidade de condução são um dos inimigos silenciosos da sinistralidade rodoviária e anunciou, em declarações à TSF, a intenção do Governo de sublinhar estas características nas embalagens.

Na cerimónia do Dia Mundial da Saúde que este ano é dedicado ao acidente rodoviário - um «flagelo» que o governo quer combater, afirmou - o ministro anunciou que vai alterar a legislação sobre a avaliação das capacidades para conduzir da população mais idosa e que pretende dar ao médico de família um papel mais interventivo neste domínio.

«O médico de família é quem melhor conhece o seu doente» e por isso deve ser ele a avaliar as capacidades para conduzir, disse. Esta intenção deverá dar os primeiros passos quando for aprovado o Plano Nacional de Saúde, documento cuja versão final o director-geral da Saúde anunciou que irá hoje mesmo entregar ao ministro.

«Não há de facto uma vontade por parte da Administração Pública e do poder político de criar um sistema eficaz entre ministérios para combater a sinistralidade», salienta o presidente da ACA-M. «O problema é entregue à Administração Interna, enquanto os outros ministérios, como o da Saúde» participam apenas esporadicamente, critica.

O programa para o Dia Mundial de Saúde abrange diversas actividades, que vão desde o contacto directo com sinistrados no «Open Day» do Serviço de Urgência e Serviço de Ortopedia do Hospital São João, à projecção de um filme em que as crianças são o público alvo até à simulação de condução segura e simulacros de acidentes.

Medicamentos podem ser mais perigosos que o álcool

O álcool é, sem dúvida, uma das substância mais fatais em termos de condução rodoviária. Mas há muitas outras substâncias que inibem a capacidade de condução.

É o caso dos tranquilizantes, que podem provocar uma capacidade de reacção tão reduzida como quem apresenta uma taxa de álcool duas vezes superior à legal, indica um documento do Instituto Português da Farmácia e dos Medicamento.

Um recente estudo de Bruxelas revela que Portugal é o segundo maior consumidor europeu de tranquilizantes, estimando-se que 23 por cento da população adulta recorra regularmente a estes medicamentos.

Entre os medicamentos com riscos para a condução contam-se ainda os antihistamínicos (que causam sonolência e perturbações na visão), os antitússicos (vertigens) e os antiarritmícos (diminuição da capacidade de concentração e perturbação a visão).

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http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF144599

PREVENÇÃO RODOVIÁRIA

Plano não funciona sem novo código da estrada

A Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados critica o atraso na apresentação do novo Código da Estrada avisando que este adiamento torna inútil o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, apresentado há um ano pelo Governo.

17:45
31 de Março 04

O presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, classificou o sucessivo adiamento da apresentação do novo Código da Estrada de «absolutamente vergonhoso».

«Esteve para ir à Assembleia da República em Setembro de 2003, depois passou para Dezembro, marcou-se para Fevereiro, depois Março e até agora nada», disse Manuel João Ramos à agência Lusa, mostrando-se convicto de que não vai haver novo código antes de Outubro deste ano.

O problema, continuou, é que o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNRP) também decorre do novo código e como tal, defende Manuel João Ramos, deveriam ser apresentados em simultâneo.

«As forças policiais não podem aplicar o Plano antes do Código ser alterado. Isto significa que o PNPR não tem sido aplicado e que não passa de uma falácia», frisou este responsável, notando que um dos pilares do documento é o combate ao sentimento de impunidade, que passa pelo reforço da fiscalização.

Estado continua sem assumir responsabilidades

A ACA-M salientou ainda os pontos do Código da Estrada que, na sua opinião, devem ser alterados: «No nosso entender, o código devia mudar de nome porque é mais abrangente do que a estrada. Implica relações que se desenvolvem no espaço público e não apenas nas estradas».

A ACA-M defende que o novo código devia valorizar mais o estatuto dos peões, fazer desaparecer o conceito de prioridade e substituí-lo por medidas de acalmia de tráfego e condução defensiva e incorporar a responsabilização do Estado.

«O Estado continua a eximir-se de responsabilidades, embora as infra-estruturas sejam muitas vezes a principal causa, ou causa complementar, dos acidentes», salientou.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à Lusa que o diploma vai a Conselho de Ministros «em breve», mas não avançou uma data concreta.


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http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF136808

SINISTRALIDADE

Pelo menos 1400 «pontos negros» nas estradas

Má sinalização, falhas nas infra-estruturas e pavimento degradado são os «pontos negros» mais comuns nas estradas nacionais. Das 1400 queixas que chegaram à Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, metade referem-se ao distrito de Lisboa.

20:40
17 de Dezembro 03


O relatório da campanha «Vamos Acabar com os Pontos Negros» foi apresentado esta quarta-feira. Durante nove meses, cerca de 1400 cupões com denúncias de pontos negros chegaram à Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).

Destes cupões, mais de 900 já seguiram para as entidades responsáveis em forma de requerimento. Mas até agora, a ACA-M recebeu apenas 195 respostas das entidades competentes.

O Instituto das Estradas de Portugal (IEP), para onde foram encaminhadas quase 200 reclamações, apenas deu resposta a 49 requerimentos. Como forma de protesto pela indiferença com que estes problemas são tratados, a ACA-M ergueu hoje uma cruz de madeira à porta do IEP, em Almada.

Problemas: sinalização, infra-estruturas, pavimento


Tabela 1

http://bmais.no.sapo.pt/dudu/tabela1.gif

«A identificação de 1400 pontos negros nas ruas e estradas portuguesas é prova do empenho dos cidadãos na resolução dos problemas da infra-estrutura rodoviária», afirma a ACA-M em comunicado.

Cerca de metade dos cupões enviados pelos portugueses (598) apontam problemas nas estradas do distrito de Lisboa (ver tabela 1 com os 10 distritos onde houve mais participações). Porto, Setúbal, Coimbra e Aveiro estão entre os cinco primeiros.

Problemas de sinalização são os mais frequentes em Lisboa, Setúbal e Coimbra. Falhas nas infra-estruturas e degradação do pavimento são os pontos negros mais comuns no Porto e em Aveiro (ver tabela 2, com as 10 estradas mais negras).


Tabela 2

http://bmais.no.sapo.pt/dudu/tabela2.gif

As denúncias revelam uma situação trágica das estradas portuguesas. Contudo, a associação considera que a campanha «Vamos Acabar com os Pontos Negros» teve um «êxito assinalável».

Campanha acabou, pontos negros continuam

A identificação de 1400 pontos negros «está longe de ser exaustiva» mas denuncia a «insustentabilidade económica, a falta de competência e a irresponsabilidade técnica e política» que se vive em Portugal, salienta a associação. «Muitos destes pontos falam-nos de morte, de dor e de sofrimento», conclui a ACA-M.

A campanha acabou mas os pontos negros continuam a assombrar a circulação nas estradas nacionais. Por isso, a ACA-M tem disponível no seu site um guia de requerimento para que os «cidadãos continuem a pressionar as autoridades».

O objectivo é «disponibilizar as ferramentas que nós utilizámos fornecendo minutas, exemplos e excertos de legislação», explica a associação.

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http://www.tuning.online.pt/tuningonline/nacionais/docs/Alteracoesaocodigo.pdf

Uso de telemóvel ao volante passa a ser contra-ordenação grave

«A utilização do telemóvel deverá ser considerada como contra-ordenação grave, sempre que
obrigue o seu manuseamento, por implicar uma limitação física no controlo do veículo e um
desvio da atenção do tráfego rodoviário e dos peões.» A medida consta do novo Plano
Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR) apresentado pelo Governo para acabar com a
"guerra civil" nas estradas portuguesas, devendo ser posta em marcha muito rapidamente.
Com isto, usar telemóvel enquanto conduz será tão grave quanto parar ou estacionar nas
bermas das auto-estradas ou vias equiparadas ou conduzir sob influência do álcool, acusando
a taxa de álcool no sangue um valor igual ou superior a 0,5g/l.
Assim, defende o PNPR a «sensibilização da população para os riscos de utilização do
telemóvel durante a condução, mesmo com o sistema de mãos livres, enfatizando os efeitos
da desconcentração na condução para o risco próprio, de terceiros e peões, designadamente
crianças», assim como a intensificação da fiscalização do uso do telemóvel. O direito vigente
proíbe a utilização do telemóvel na condução, com excepção para o sistema de mãos livres.
Estudos demonstram, por exemplo, que demorar apenas mais meio segundo a reagir na
condução, face a condições normais e por se estar ao telemóvel, pode significar, a uma
velocidade de 112 Kms/hora, avançar mais 14 metros. Em muitos casos, o suficiente, por
exemplo, para embater num veículo na cauda da fila...
Refira-se ainda que o Código da Estrada prevê a cassação do título de condução de veículo a
motor, ou seja, a proibição de conduzir após três contra-ordenações muito graves ou cinco
contra-ordenações graves ou muito graves.
Andar a mais de 70 km/h nas localidades passa a ser contra-ordenação grave
Embora o novo Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), apresentado pelo Governo
para acabar com a "guerra civil" nas estradas portuguesas, não dê por justificada uma
qualquer revisão dos limites de velocidade, considerou, no entanto, necessário prevenir o
excesso de velocidade e/ou a velocidade excessiva, sobretudo dentro das localidades, pois a
mesma está normalmente associada a um significativo número de acidentes graves,
envolvendo sobretudo peões.
Assim, para além da implementação de um sistema automático integrado de detecção,
controlo e processamento de excessos de velocidade, propõe-se no novo PNPR qualificar como
contra-ordenação grave o excesso de velocidade verificado dentro das localidades superior a
20 km/h sobre os limites legalmente impostos (50 km/h actualmente), quando praticado pelo
condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior a 10 km/h, quando praticado por
condutor de outro veículo a motor. Também qualificar como contra-ordenação muito grave o
excesso de velocidade verificado dentro das localidades superior a 40 km/h sobre os limites
legalmente impostos (50 km/h actualmente), quando praticado pelo condutor de motociclo
ou de automóvel ligeiro, ou superior a 20 km/h, quando praticado por condutor de outro
veículo a motor. No que se refere à reincidência, a coima aplicável deixa de poder ser pelo
valor mínimo.
Avaliando os acidentes de viação com vítimas nos anos de 2000 e 2001, com vista a
caracterizar a sinistralidade, considera-se de salientar os seguintes factos: 68% ocorreram
dentro de localidades, dos quais resultaram 41% dos mortos, 59% dos feridos graves e 65% dos
feridos ligeiros e também que, dentro das localidades, 54% dos acidentes foram colisões, 17%
despistes, 23% atropelamentos e 6% foram acidentes.
Sistemas de retenção passam a obrigatórios em crianças até aos 12 anos
O novo Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), apresentado pelo Governo para
acabar com a "guerra civil" nas estradas portuguesas, prevê como uma das medidas de rápida
implementação «a obrigatoriedade do uso de sistema de retenção adequado e devidamente
instalado para transporte de crianças até aos 12 anos ou até a criança atingir 150 cm,
consoante o facto que ocorrer primeiro, independentemente do lugar em que a criança é
transportada».
Entre as alterações legislativas a ocorrer relativas aos sistemas de retenção para crianças
(SRC), destaque ainda para a proibição da utilização de SRC voltado para trás no lugar do
passageiro da frente, caso este esteja equipado com airbag frontal e, ainda, punir a infracção
à não utilização de SRC da mesma forma que a não utilização do cinto de segurança.
É certo e sabido que as crianças têm necessidade de uma protecção especial no automóvel e
que a utilização sistemática e correcta de sistemas de retenção apresenta um elevado
potencial na diminuição da mortalidade e morbilidade nas crianças e jovens, resultantes de
acidentes rodoviários. Mas, também é verdade que muitos pais continuam a fazer "ouvidos de
mercador" aos alertas, avisos e acções de sensibilização. Agora, vai ser mesmo a doer pois,
passando a estar isso consagrado no Código da Estrada através de legislação complementar, as
autoridades vão exercer uma maior fiscalização e punição.
O mais recente estudo de observação sobre a utilização de dispositivos de retenção em
crianças dos 0 aos 12 anos, em ambiente de auto-estrada, realizado pela Associação para a
Promoção da Segurança Infantil (APSI) a 31 de Agosto e 1 de Setembro de 2002, revelou que
cerca de 60% das crianças entre os 0 e os 12 anos de idade continuam a viajar no automóvel
no nosso País sem qualquer tipo de protecção, ao colo ou à solta. O grupo dos 4 aos 12 anos
continua a ser aquele em que as crianças viajam mais desprotegidas: cerca de 67% é
transportado sem qualquer protecção.
O Governo, ainda segundo o PNPR, «considera que a curto prazo a única forma de reduzir
drasticamente os índices de sinistralidade verificados no nosso País é a aposta no rigor
legislativo no combate a comportamentos que muitas das vezes constituem crimes».
Chapa de matrícula deficiente ou luz avariada originam apreensão de livrete
O novo Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), apresentado pelo Governo para
acabar com a "guerra civil" nas estradas portuguesas, prevê como uma das medidas a
apreensão do livrete do veículo em determinadas condições. Por exemplo, sempre que o
veículo seja detectado a circular com determinadas infracções à lei (de que são exemplo
chapas de matrícula em condições deficientes, luz avariada, entre outras), deverá ser
apreendido o livrete e emitida guia, com validade por período estritamente necessário para a
reparação. A coima a aplicar será diferenciada consoante o infractor corrija ou não a
deficiência.
Com vista a uma maior segurança para os utentes dos veículos de duas rodas, o PNPR prevê
reduzir, até ao ano de 2010, a partir da média dos anos de 1998 a 2000, o número de mortos
em 60%, ou seja, não ultrapassar os 220 mortos. «Considera-se prioritário o esforço de
redução da sinistralidade dos utentes dos veículos de duas rodas a motor, dado serem aqueles
que apresentam uma situação mais grave», pode ler-se no documento. Assim, e para este tipo
de veículos em concreto, está previsto proceder-se às necessárias alterações da Lei com vista
a equiparar à falta de chapa de matrícula as chapas não regulamentares, com a possibilidade
de apreensão do veículo. Complementarmente, aumentar o montante da coima prevista para
a falta de chapa de matrícula.
Contra-ordenações graves e muito graves
São graves as seguintes contra-ordenações, segundo o artigo 146.º do Código da Estrada:
a) O trânsito de veículos em sentido oposto ao legalmente estabelecido;
b) O excesso de velocidade superior a 30 km/h sobre os limites legalmente impostos, quando
praticado pelo condutor do motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior a 20 km/h, quando
praticado por condutor de outro veículo a motor;
c) O excesso de velocidade superior a 20 km/h sobre os limites de velocidade estabelecidos
para o condutor;
d) O trânsito em velocidade excessiva para as características do veículo ou da via, para as
condições atmosféricas ou de circulação, ou nos casos em que a velocidade deva ser
especialmente moderada;
e) O desrespeito das regras e sinais de cedência de passagem, ultrapassagem, mudança de
direcção, inversão do sentido de marcha, marcha atrás e atravessamento de passagem de
nível;
f) A paragem ou o estacionamento nas bermas das auto-estradas ou vias equiparadas;
g) O desrespeito das regras de trânsito de automóveis pesados e de conjuntos de veículos, em
auto-estradas ou vias equiparadas;
h) A não cedência de passagem aos peões pelo condutor que mudou de direcção dentro das
localidades, bem como o desrespeito pelo trânsito dos mesmos nas passagens para o efeito
assinaladas;
i) O desrespeito da obrigação de parar imposta pelo agente fiscalizador ou regulador do
trânsito, pela luz vermelha da regulação do trânsito ou pelo sinal de paragem obrigatória nos
cruzamentos, entroncamentos e rotundas;
j) A transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha longitudinal contínua
delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado;
l) O trânsito de veículos sem utilização dos dispositivos de iluminação, quando obrigatória;
m) A condução sob influência do álcool, quando a taxa de álcool no sangue for igual ou
superior a 0,5g/l;
n) A não utilização do sinal de pré-sinalização de perigo, quando obrigatório, fora das
localidades.
São muito graves as seguintes contra-ordenações,
segundo o artigo 147.º do Código da Estrada:
a) A paragem ou o estacionamento nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de
50 metros dos cruzamentos e entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade insuficiente
e, ainda, a paragem ou o estacionamento nas faixas de rodagem das auto-estradas ou vias
equiparadas;
b) O estacionamento, de noite, nas faixas de rodagem, fora das localidades;
c) A não utilização do sinal de pré-sinalização de perigo, quando obrigatório, em autoestradas
ou vias equiparadas;
d) A utilização dos máximos de modo a provocar encandeamento;
e) A entrada ou saída das auto-estradas ou vias equiparadas por locais diferentes dos acessos
a esses fins destinados;
f) A utilização, em auto-estradas ou vias equiparadas, dos separadores de trânsito ou de
aberturas eventualmente neles existentes;
g) As infracções previstas nas alíneas a), e) e l) do artigo anterior quando praticadas nas autoestradas
ou vias equiparadas;
h) A infracção prevista na